2.out.2019
2.out.2019
Principais mudanças no texto da reforma da Previdência
Acesse gratuitamente o e-book reforma da Previdência: principais mudanças para acompanhar a análise de nosso colunista sobre o texto aprovado em segunda votação pela Câmara dos Deputados - e, ainda, leve uma planilha de prazos previdenciários.
1.out.2019
1 ano de tribunal virtual no STJ: desafios e perspectivas
Para fins de início do estudo far-se-á uma incursão histórica sobre a implementação do processo eletrônico3 no direito brasileiro para, só então, adentrar na modernização do Superior Tribunal de Justiça.
1.out.2019
Receita obriga contribuinte a compensar créditos tributários em 5 anos
Referido entendimento, vale dizer, preocupa empresas, sobretudo aquelas que lograram êxito em teses judiciais que lhe garantiram a compensação de indébitos tributários, tais como da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
1.out.2019
2019 - O primeiro ano do resto de nossas vidas (ensaio sobre a distopia no Brasil)
"Nossas vidas começam a acabar no dia em que nos calamos sobre as coisas que importam". Martin Luther King
1.out.2019
Encarceramento em massa de mulheres no Brasil - Urgência em se acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas
Faz-se cada vez mais urgente acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas.
1.out.2019
Novos delineamentos do instituto da desconsideração da personalidade jurídica - MP 881/19 - alteração substancial do texto do art. 50 do Código Civil
Numa primeira análise do texto que inova na ordem jurídica por força da MP 881/19, pode-se apreender que agora para a aplicação no caso concreto da desconsideração reclamará a prática de ato doloso que gere confusão patrimonial ou desvio de finalidade da pessoa jurídica.
1.out.2019
A criminalização do mero inadimplemento tributário. Análise do novo entendimento do STJ
A partir desse novo entendimento firmado no âmbito da 3ª Seção do STJ, todo e qualquer empresário que hoje possua algum débito de ICMS, estará sujeito a ser denunciado pela prática do novel crime de "Apropriação Indébita Tributária".
1.out.2019
Nem tudo cabe no Poder Judiciário! Nem tudo pode o Poder Judiciário!
Os juízes não se podem transformar em conformadores sociais nem é possível, em termos democráticos processuais, obrigar jurisdicionalmente os órgãos políticos a cumprir um determinado programa de acção." (CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 4. ed., São Paulo: Almedina, 1997, p. 912).
1.out.2019
STF julgará embargos de declaração no caso de exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins
O entendimento da Receita Federal do Brasil, é de que o montante a ser recuperado pelos contribuintes, e portanto excluído da base de cálculo mensal dessas contribuições, seria o valor do ICMS efetivamente recolhido.
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