31.jan.2019
31.jan.2019
Tragédia de Brumadinho: o maior acidente de trabalho do país e os limites da indenização
A posição do Judiciário brasileiro deverá ser exemplar neste caso, em todas as esferas. Não podemos mais assistir, inertes, tragédias que devastam nosso meio ambiente e resultam em mortes de centenas de trabalhadores. E a indenização das vítimas e de suas famílias também devem ser um novo norte nos casos de acidentes do trabalho no país.
31.jan.2019
Lei 13.770/18 - Cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer
A referida lei trouxe alterações à lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e à lei 9.797/99, que trata da obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidade integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
31.jan.2019
Usucapião extrajudicial: panorama das novidades
O provimento permite a notificação por edital do interessado que estiver em lugar incerto, não sabido ou inacessível, e o edital deve ser publicado por duas vezes, em jornal local de grande circulação, com prazo de 15 dias para resposta, interpretando-se o silêncio do notificando como concordância com o pedido. O mesmo provimento autoriza a utilização do edital eletrônico, desde que o procedimento esteja regulamentado pelo Tribunal local. Tudo na mesma linha da lei 13.465/17.
31.jan.2019
O uso de algoritmos e dados pessoais em plataformas online
De acordo com um estudo recente realizado e divulgado pela Pew Research Center (Instituto de pesquisa americano sem fins lucrativos), 74% dos usuários do Facebook responderam que não possuem sequer o conhecimento sobre a existência de uma lista de seus interesses organizada e coletada pela plataforma.
31.jan.2019
Feminicídio e as qualificadoras pelo motivo
Não pode haver feminicídio por motivo fútil ou por motivo torpe, mas nada impede, por exemplo, o feminicídio pelo emprego do meio cruel ou pela utilização de recurso que gerou dificuldade ou impossibilidade na defesa do ofendido.
31.jan.2019
Audiência conciliatória de designação obrigatória no Processo Civil: esperança ou ingenuidade do legislador?
O CPC pressupõe ao advogado e às partes uma liberdade que estes parecem não estar ainda preparados para desfrutar. E exige dos magistrados uma cultura de mais diálogo e de menos imposição, que os decisores parecem não estar preparados para encampar. Inobstante, é dever da comunidade jurídica lutar pelo cumprimento das leis, e, assim sendo, lutemos para cumprir os objetivos expressos e implícitos do CPC.
31.jan.2019
Prospectar, adquirir, fidelizar e reter: como uma estratégia de vendas pode ajudar o escritório de advocacia a crescer
As boas práticas de manutenção e fidelização de clientes não envolvem grandes investimentos em estratégias bem elaboradas. Na verdade, elas dependem de ações bem simples, como um mero telefonema ou um e-mail marketing.
31.jan.2019
O percentual do reajuste por mudança de faixa etária nos contratos de plano de saúde
Os percentuais ainda não foram divulgados pela ANS e a expectativa é a de que a nova regra trará equilíbrio na relação, impedindo aumentos abusivos e, ao mesmo tempo, garantindo justa remuneração à operadora do plano de saúde.
31.jan.2019
Quais os reflexos do fim do Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência (MTE)?
A ausência de uma fiscalização efetiva estimula o descumprimento da legislação, o que tende a elevar o número de reclamações trabalhistas, que, atualmente, estão em queda, em razão da reforma trabalhista que ocorreu em 2018.
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