quarta-feira, 4 de agosto de 2021

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Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

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Migalheiro desde junho/2013.

Procurador do Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da UNAERP. Professor convidado de cursos de pós-graduação. Membro de listas de árbitros de diversas Instituições Arbitrais. Membro da Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB. Autor de livros jurídicos.

Migalhas de peso STJ prestigia o contraditório participativo na arbitragem
quinta-feira, 17 de junho de 2021

STJ prestigia o contraditório participativo na arbitragem

Em recente julgado do STJ é demonstrada a existência de um contraditório participativo na arbitragem, reconhecendo, especificamente, uma excelente prática na arbitragem.
Migalhas de peso TJ/SP viola, a um só tempo, a confidencialidade da arbitragem e a cláusula de reserva de plenário
segunda-feira, 7 de junho de 2021

TJ/SP viola, a um só tempo, a confidencialidade da arbitragem e a cláusula de reserva de plenário

A bem da verdade, o que se pode perceber é que o órgão fracionário da Corte discordou da opção política do legislador consistente em determinar a aplicação do segredo de justiça aos processos judiciais envolvendo questões atinentes a juízos arbitrais.
Migalhas de peso Convenção de arbitragem: Breves notas
terça-feira, 18 de maio de 2021

Convenção de arbitragem: Breves notas

Pode ser definida como negócio jurídico que prevê a arbitragem como mecanismo utilizado pelas partes para solução de eventual litígio.
Migalhas de peso Declaração de inconstitucionalidade pelo árbitro: vedação ou dever
terça-feira, 20 de abril de 2021

Declaração de inconstitucionalidade pelo árbitro: vedação ou dever

Abordagem do controle de constitucionalidade exercido pelo árbitro no Direito Brasileiro. Há dever ou se trata de atividade vedada? Estudo aprecia as correntes doutrinárias existentes e exterioriza a posição adotada.
Migalhas de peso TJ/SP admite a constitucionalidade de lei municipal que prevê arbitragem tributária
terça-feira, 26 de janeiro de 2021

TJ/SP admite a constitucionalidade de lei municipal que prevê arbitragem tributária

Esta decisão constitui em importante marco no sentido da constitucionalidade da previsão da arbitragem tributária por lei municipal.
Migalhas Live Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 2015
segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 2015

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Eduardo Parente, Marcelo Mazzola, Ana Paula Raeffray e Letícia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel
...Paulo Henrique dos Santos Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Além dos coordenadores do livro, participam do evento os co-autores: Eduardo Parente, Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Marcelo Mazzola. A mediação é de Ana Paula Orlola Raeffray.
Migalhas de peso Celeridade e redução de custos na arbitragem
terça-feira, 19 de novembro de 2019

Celeridade e redução de custos na arbitragem

Luis Fernando Guerrero e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
Terão cada vez mais espaço os advogados que conhecem essas múltiplas opções e conseguem apontar o melhor caminho para os seus clientes.
Migalhas de peso A nova economia e a nova arbitragem
quinta-feira, 30 de maio de 2019

A nova economia e a nova arbitragem

Na nova economia, diferentemente do que ocorre na economia tradicional, parte-se da premissa da abundância e não da escassez dos recursos.
Migalhas de peso STJ anula acórdão do TJ/SP por desrespeito à fundamentação na aplicação do distinguish
quinta-feira, 2 de maio de 2019

STJ anula acórdão do TJ/SP por desrespeito à fundamentação na aplicação do distinguish

É imprescindível que o Tribunal observe o dever previsto no artigo 926 do Código de Processo Civil, mantendo o dever de coerência, estabilidade e integridade da jurisprudência, decidindo expressamente sobre as omissões alegadas nos embargos declaratórios.
Migalhas de peso Regras de transição na reforma da previdência (PEC 6/19): coerência de compromisso, proporcionalidade e limites ao poder de reforma
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Regras de transição na reforma da previdência (PEC 6/19): coerência de compromisso, proporcionalidade e limites ao poder de reforma

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Paulo Modesto e Rafael Miranda Gabarra
Esperamos que exista coerência entre o discurso e a ação, garantindo-se voz aos segmentos da sociedade que serão impactados pela reforma que se avizinha, garantindo-se voz à sociedade e a seus representantes, garantindo-se a formação de uma cognição exauriente dos agentes políticos envolvidos e garantindo-se regras de transição proporcionais e justas, que respeitem o princípio da proteção da confiança.
Migalhas de peso Segurança cibernética, câmaras arbitrais e o sistema pacto
segunda-feira, 1 de outubro de 2018

Segurança cibernética, câmaras arbitrais e o sistema pacto

Possibilitando mais segurança e agilidade no trâmite dos procedimentos, consideramos que a adoção do processo eletrônico na arbitragem é apenas uma questão de tempo.
Migalhas de peso Tramitação das propostas de emendas constitucionais na vigência da intervenção Federal no RJ
sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Tramitação das propostas de emendas constitucionais na vigência da intervenção Federal no RJ

Decretada a medida, deverão ser paralisadas todas as propostas de ECs em andamento. Surge a questão: quais fases do processo legislativo da Emenda Constitucional são atingidas?
Migalhas de peso Apreciação do decreto autorizou o emprego das Forças Armadas em 24 de maio de 2017
quinta-feira, 25 de maio de 2017

Apreciação do decreto autorizou o emprego das Forças Armadas em 24 de maio de 2017

Temos que o uso das Forças Armadas para suplementação dos serviços de segurança pública no Distrito Federal é compatível com as exigências constitucionais e legais, salvo quanto à ausência de delimitação da área e o prazo adotado.
Migalhas de peso Inconstitucionalidade de reforma constitucional por meio de processo constituinte específico para reforma política
terça-feira, 25 de junho de 2013

Inconstitucionalidade de reforma constitucional por meio de processo constituinte específico para reforma política

Juliano Taveira Bernardes e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
As normas constitucionais são dotadas de supremacia, a qual configura princípio constitucional implícito.