1.fev.2019
1.fev.2019
Receita Federal subverte a lógica do julgamento do Supremo ao delimitar a forma de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Entender, portanto, que deve ser excluído da base do PIS e da Cofins apenas valor do ICMS pago pelo contribuinte em cada etapa de circulação das mercadorias representa subversão das razões de decidir do STF nos precedentes mencionados, fazendo com que os tributos federais incidam sobre parcela do imposto estadual sobre as vendas.
1.fev.2019
A necessária (re)leitura constitucional da teoria da responsabilidade civil em casos de acidente de trabalho
Em que pese o desenvolvimento da teoria do risco ensejar sua aplicação em diversos ramos do direito, tal teoria não usurpou a posição de regra geral que a teoria da culpa ostenta no sistema de responsabilidade civil brasileiro tocante ao acidente de trabalho, inclusive em decorrência da força normativa da própria Constituição Federal (Konrad Hesse).
1.fev.2019
Periculosidade por inflamáveis em tubulações
Especialmente no momento em que houve a extinção do Ministério do Trabalho e, há ameaça de dissolução da Justiça Trabalhista (antes que se levantem vozes, este articulista não está manifestando sua opinião quanto a estes fatos), é preciso sensatez e parcimônia na realização de perícias, promulgação de sentenças e concepção de jurisprudências.
1.fev.2019
Mas afinal: quem é o administrador judicial na recuperação?
Caso haja descumprimento do plano, será o administrador judicial que pedirá a falência do devedor.
1.fev.2019
A regulamentação do lobby no Brasil
Apesar de não ser bem visto pela população brasileira por, muitas vezes, se parecer ou se assimilar a atos de corrupção, a atividade lobista tem o intuito contrário à de corromper o poder público.
1.fev.2019
A lei geral de proteção de dados e a intimidade dos titulares das pessoas jurídicas
Os novos recursos tecnológicos precisam ser respaldados pela mais ampla e possível segurança jurídica, de modo a oportunizar a realização de práticas de mercado saudáveis, redução de riscos jurídicos e até mesmo de demandas que chegam ao Judiciário com o objetivo de coibir ou de reparar a violação dos direitos protegidos pela LGPD.
1.fev.2019
Considerações sobre a notificação de incidente de segurança da informação no contexto da lei geral de proteção de dados (e além)
De acordo com o CERT.br, um incidente de segurança pode ser definido como "qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado a segurança de sistemas de computação ou de redes de computadores".
1.fev.2019
4 razões para dar um passo além da planilha de controle de prazos
Veja porque é o momento de investir em uma solução prática, segura e definitiva para o seu controle.
31.jan.2019
Brumadinho: onde estão os sindicatos?
O que vemos é uma total inércia e apatia prejudicial ao país no sentido mais amplo que se possa imaginar.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
