11.jul.2019
11.jul.2019
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alerta governador sobre despesas com pessoal
A situação apontada pelo Tribunal de Contas é preocupante, porém o Poder Executivo ainda não excedeu 95% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal.
11.jul.2019
Valorização da livre iniciativa: tendência ou modismo?
O novo dá medo e, com base em riscos hipotéticos, passa a ser rapidamente tolhido; não se dá tempo a que a efetiva experiência mostre seus perigos reais e não simplesmente imaginados. Teremos chegado a um ponto de inflexão dessa cultura, ou se trata de simples modismo, que passará sem deixar maiores traços?
11.jul.2019
Recuperação judicial, preservação ou calote legalizado?
Há uma necessidade de mudança, principalmente na postura dos credores, evitando todas as características do calote, pois muito embora hoje se obtenha êxito com um devedor, resguardando assim o seu direito de crédito, isso poderá desencadear uma crise considerável com o surgimento de outros devedores, que muitas vezes foram preteridos pela sua ausência de conhecimento e aparelhamento jurídico.
11.jul.2019
Da formação de UPIs e sua fiscalização na recuperação judicial
A ideia é que ocorra a alienação de uma unidade produtora da empresa, que não esteja mais desempenhando da forma desejada, a fim de que se torne um alívio financeiro para a empresa recuperanda, bem como possibilite manter a função social daquela atividade nas mãos de outro empresário.
11.jul.2019
Reembolso pela utilização de serviços médicos em hospital particular não credenciado a operadora do plano de saúde
Interpretação do art. 12, VI, da lei 9.656/98 proposta da terceira turma do STJ.
10.jul.2019
Entenda de uma vez por todas como fica a versão final da LGPD
A semente do direito à proteção de dados no Brasil foi definitivamente plantada pelo legislador.
10.jul.2019
25 anos do Estatuto da Advocacia e a OAB: Breve análise histórica e atualizada e a sua ausência parcial de efetividade
A OAB exige das autoridades e instituições o devido respeito ao Estatuto da Advocacia, sobretudo às prerrogativas dos advogados; todavia, os fatos e os dados de todos conhecidos demonstram que a OAB muito negligencia quanto à defesa e prevenção das prerrogativa
10.jul.2019
Recuperação judicial - a lei 11.101/05 vista como forma de preservação das empresas
Tem-se claro que a lei 11.101/05, visa recuperar uma empresa, de modo que tal recuperação seja vista de uma maneira publica, onde conscientize que a recuperação judicial é o melhor meio para se evitar uma falência, evidenciando que tal ato, não é unicamente a melhor opção para os sócios e sim para todos, quer seja para o particular, quer seja para o público em geral.
10.jul.2019
O problema dos honorários advocatícios na lei de improbidade administrativa
O tema deve ser olhado com mais zelo, primeiro porque, processualmente, tratam-se de ritos distintos, sem previsão expressa de aplicação, mesmo subsidiária, da lei de ação civil pública à lei de improbidade administrativa. Mas, sobretudo, porque, vê-se um constrangimento ao sistema jurídico, no uso político das ações de improbidade administrativa.
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