26.set.2017
26.set.2017
Controle de constitucionalidade de proposições submetidas à apreciação da CCJC
A análise de constitucionalidade na Comissão é realizada dentro de uma perspectiva técnica, com o objetivo de verificar se as proposições estão de acordo com os preceitos estabelecidos na Constituição. No que se refere à juridicidade, a análise é da adequação de princípios maiores que formam o ordenamento jurídico, à Constituição.
26.set.2017
A taxa de corretagem e o Direito do Consumidor
Todo mundo que compra um imóvel novo direto de uma construtora saiba que o comprador arca com a remuneração do corretor, alguns compradores têm ido à Justiça, com base no Código de Defesa do Consumidor, pedir a restituição, em dobro, deste valor, quando o negócio de compra e venda do imóvel é desfeito.
26.set.2017
Entenda por que a terceirização dos serviços de TI é tendência no mercado
A explicação para essa tendência está na transformação do mercado, em que as organizações precisam lidar com diferentes necessidades de consumo e explorar novos modelos de negócios.
25.set.2017
Planos de saúde individuais
O aumento das mensalidades dos planos de saúde, juntamente com o desemprego têm contribuído para muita gente desligar-se dos planos, mesmo porque os reajustes seguem outros parâmetros que não coincidem com a inflação nem com o aumento salarial dos beneficiados.
25.set.2017
Proteção de dados pessoais na era digital
Várias são as situações noticiadas na imprensa sobre vazamento de dados, onde usuários pelo mundo, tiveram suas privacidades comprometidas pela exposição de suas informações.
25.set.2017
Ex-tarifário concedido após a importação do bem deve ter seus efeitos estendidos à data de desembaraço aduaneiro
Cabe a avaliação das indústrias importadoras sobre a conveniência de realizar as importações antes da edição da Resolução Camex reconhecendo a aplicação dos benefícios ou mesmo avaliar se há valores a restituir em função de importações anteriores que escaparam à aplicação do regime.
25.set.2017
A banalização do dano moral
É comum a interposição de ações infundadas de dano moral que têm como base sua natureza subjetiva e de difícil verificação e contribuem para o afogamento do sistema judiciário brasileiro.
25.set.2017
Habeas corpus monetário
D. Hermengarda, a secretária da minha modesta firma de advocacia (que há muito tempo havia sido contabilizada como ativo imobilizado) havia me informado que eu somente teria duas clientes, agendadas para as 15 horas. Seriam elas as senhoras Real e Dólar. Achei um pouco estranho o nome delas, mas já vi tanta coisa nesta vida que me acostumei com tudo.
25.set.2017
Desconsideração inversa da personalidade jurídica e planejamento patrimonial e sucessório
Ao mesmo tempo em que se põe pedras sobre algumas questões processuais controversas, ganham força outras discussões bastante importantes, como é o caso dos cada vez mais frequentes requerimentos de desconsideração inversa fundados na suposta existência de grupos econômicos de fato, que visam a atingir o patrimônio dos outros componentes de um grupo econômico.
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