5.jun.2019
5.jun.2019
Os repetitivos, as teses e o STJ
Acertam os ministros do STJ quando fixam uma tese, antes de julgar o recurso afetado (que, certamente, tem muito menos alcance vinculativo que uma ratio) e que deve ser aplicada para resolver apenas ações e recursos sobre questões fáticas idênticas: contra Instituições bancárias, contra o Estado, contra empresas de telefonia etc.
5.jun.2019
Quem pode mais pode menos
O STF, com base na jurisprudência e nas regras vigentes, deve permitir a venda de ativos da Petrobras.
5.jun.2019
Reforma trabalhista sofre primeira derrota no Supremo
Em que pese a indubitável intenção do legislador de proteger a maternidade e o nascituro, cria-se, como desagradável consequência, mais um entrave a ser utilizado para se evitar a contratação de mulheres.
5.jun.2019
Consumo consciente, percepção cidadã!
Enquanto consumidores e habitantes desse planeta, devemos incluir em nossas escolhas, em nossos hábitos de consumo, um compromisso ético, uma consciência e uma responsabilidade quanto aos impactos sociais e ambientais que nossas escolhas podem causar no meio ambiente, especialmente em vista das gerações que estão por vir.
4.jun.2019
O STJ e o direito humano à saúde
O dogma do atendimento integral, o caráter sistemático do SUS e a relevância pública das ações e serviços de saúde.
4.jun.2019
Maximização dos honorários sucumbenciais e argumentação colaborativa
Neste artigo, vamos tratar especificamente dos honorários sucumbenciais, que pertencem exclusivamente ao advogado e têm natureza alimentar.
4.jun.2019
Lei que dá anistia a partidos políticos pode ser objeto de ação no STF
A nova lei permite a anistia de multa às agremiações que não investiram a cota mínima de 5% de recursos com programas de promoção para participação feminina na política, entre os anos de 2010 e 2018.
4.jun.2019
O conselho de administração aprovou a implementação/revisão do Programa de Integridade. E agora?
O Programa de Integridade não deve ser mero conjunto de papel entregue na admissão de novos funcionários ou mesmo sem qualquer relação com a atividade da empresa. Pelo contrário - ele deve ser bem estudado e mantido vivo por todos, para que possa ter efetividade.
4.jun.2019
STJ decide pela viabilidade da mitigação da exclusividade conferido pelo registro de marca etimologicamente frágil: possibilidade de convivência entre signos incapazes de criar confusão ao público consumidor
A Corte de Precedentes trouxe paradigma para auxiliar futuras contendas envolvendo a eficácia de signos que podem - porventura - contar com a exceção do secondary meaning.
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