6.jun.2018
6.jun.2018
Governança corporativa, evasão contábil e elisão contábil
O planejamento contábil ganha importância no contexto dos International Financial reporting Standards - IFRS (marco regulatório da contabilidade no Brasil), em razão do julgamento que os fundamenta.
6.jun.2018
Recuperação judicial para o produtor rural
O produtor rural precisa de um sistema legal para reestruturar suas dívidas e a recuperação judicial não lhe pode ser obstada, até porque esse instituto não serve para prejudicar o sistema financeiro, mas, sim, para reorganizar todos os agentes da economia.
6.jun.2018
O estado de Pernambuco sanciona a sua própria lei anticorrupção
A entrada em vigor desta legislação faz com que esta passe a valer para todos os contratos com órgãos ligados à administração pública pernambucana.
5.jun.2018
Da legalidade da cobrança de "encargos" no período de obras em empreendimentos populares financiados pelo programa do governo federal "Minha Casa Minha Vida"
Durante esse período anterior a entrega das chaves, o mutuário paga a Caixa Econômica Federal somente os encargos contratuais, não havendo pagamento ou batimento do valor do principal.
5.jun.2018
Rescisão do contrato de trabalho por comum acordo
O fato é que se houver qualquer tipo de coação por parte do empregador para que o empregado aceite a demissão de comum acordo, o empregado ainda poderá recorrer à Justiça do Trabalho para invalidá-lo.
5.jun.2018
Meio ambiente X propriedade
A propriedade e a proteção ambiental, ao contrário do que se costuma propagar, aparentemente antagônicas, andam juntas, estão num mesmo plano jurídico, numa mesma ideia, ou sentido.
5.jun.2018
Reforma trabalhista: multa por deixar de assinar a CTPS do empregado vai custar caro ao empregador
É preciso ficar bem atento para esse importante dispositivo da nova lei trabalhista, caso contrário, as empresas poderão sofrer as consequências do rigor da lei.
5.jun.2018
Educação à distância: entregar o que é prometido
Os consumidores que contratam o serviço possuem grande papel nessa luta, e devem denunciar quando os cursos não entregam aquilo que prometem, para que seja possível combater essa prática e proporcionar uma educação de qualidade a todos os brasileiros.
5.jun.2018
Fragmentos do Brasil: OIT, caminhoneiros e petroleiros
A greve é um direito fundamental coletivo, de exercício individual. Os trabalhadores, diante de sua deflagração, a ela aderem ou não! Apesar disso, antes mesmo de se iniciar o movimento, a Advocacia-Geral da União ingressou com Dissídio Coletivo de Greve (DCG) junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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