6.jun.2019
6.jun.2019
Uma nova hipótese de prescrição da pretensão punitiva
É inevitável que se admita a declaração da extinção da punibilidade com base na prescrição inevitável.
6.jun.2019
A César o que é de César
Inobstante ambos os entendimentos conflitantes possuírem embasamento jurídico bastante plausível, penso ter sido acertada a decisão do Supremo, ao seguir a jurisprudência e a questão histórica constitucional de nosso país, reconhecendo a competência da Justiça Eleitoral para julgar ilícitos relacionados a crime eleitorais.
6.jun.2019
Recuperação judicial - Breves considerações sobre decisão do STJ que considerou exclusão de garantias reais previstas no plano de recuperação judicial
Entendo por acertadas as decisões dos julgadores que, não se acomodando na confortabilidade de acompanhar entendimentos anteriores, debruçam-se sobre o caso concreto e julgam conforme as suas nuances. Na minha modesta opinião, foi o que aconteceu no julgamento do REsp 1.700.487-MT.
6.jun.2019
O trade dress e o posicionamento do STJ
Ao optar por questionar judicialmente eventual violação ao trade dress, o interessado deve, além de estar munido de elementos técnicos capazes de atestar a "suficiência distintiva" do seu produto ou bem, solicitar, de plano, uma perícia técnica para subsidiar ação, sobretudo visando apurar se há conflito com a propriedade industrial de outra titularidade.
6.jun.2019
MP da liberdade e o direito das empresas aéreas
Em aviação, a segurança operacional é a preocupação primordial; desse modo não pode ser reduzida por nada. Segurança operacional da aviação é a vida dos passageiros, pilotos e terceiros no solo, assim, não existe valor que se sobreponha.
5.jun.2019
Compra de precatórios é amparada pela legislação
É possível fazer uma transação segura, utilizando de maneira legal a possibilidade da compra de precatórios com deságio e ainda reprogramando o planejamento financeiro da empresa.
5.jun.2019
Atividade rural e recuperação de empresas
Observações sobre a III Jornada de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal
5.jun.2019
Seguro de responsabilidade civil profissional
O seguro se corretamente utilizado como mecanismo de proteção, pode sim se transformar em elemento de segurança patrimonial para o profissional de saúde, minimizando os efeitos do atual nível de judicialização o qual estamos vivenciando diariamente.
5.jun.2019
Hierarquia entre leis e normas infralegais na relação entre Direito Contábil e Direito Tributário
Em um cenário como esse, por mais que se deva repelir a prevalência de uma instrução normativa sobre uma lei, ou seja, de um instrumento hierarquicamente inferior sobre um superior, passa-se a questionar se a forma como se enxerga uma antiga diretriz deve ou não ser modificada, para que se mantenha, ao menos, minimamente aplicável.
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