7.jun.2018
7.jun.2018
A importância do jornalismo jurídico para as organizações e para os escritórios de advocacia
Na era da pós-modernidade, em que a sociedade está cada vez mais complexa, imediata e interligada, há uma miríade de pontos de contato entre assuntos diversos com as questões jurídicas, tais como temas tributários, trabalhistas, do funcionalismo público, da segurança pública, compliance, fusões empresariais, entre outros.
7.jun.2018
Deveres fundamentais e o Brasil que queremos
Pensar o Brasil que queremos para as presentes e futuras gerações tem muito a ver com escolhas conscientes, em compreender que todos aqueles direitos que vamos às ruas exigir a concretização pelo Estado só serão possíveis se todos cumprirmos com nosso dever fundamental de participação política em uma democracia.
7.jun.2018
Contribuição sindical: a lei 13.467/17 e o dever de prestar contas
Evidencia-se uma proposta legislativa sobre o tema e espera-se apoiar a mudança na estrutura do sindicalismo brasileiro, não apenas no que diz respeito à cobrança da contribuição, mas também em relação ao dever de prestar contas pelas entidades.
7.jun.2018
Incertezas sobre a retenção da CNH e passaporte dos devedores
Ainda que já passados dois anos da vigência do novo Código de Processo Civil, a discussão continua e continuará atual por um bom tempo. Caberá a nós ponderarmos a situação fática do caso, bem como os preceitos que regem a execução.
7.jun.2018
A LC 157/16 e o novo ato de improbidade administrativa
Pode-se afirmar, sem dúvidas, que apesar de conceituadas formalmente como normas complementares, as normas trazidas pela LC 157/16 são, materialmente, leis ordinárias.
7.jun.2018
É crime compartilhar uma fake news?
O mero compartilhamento de uma fake news, pode resultar a quem compartilhou a obrigação de um pagamento de indenização à vítima da mentira.
7.jun.2018
Aposentados e o direito à manutenção do plano de saúde
É importante esclarecer que, em que pese a existência de entendimento contrário, ainda que plano de saúde tenha sito mantido a cargo exclusivo da empregadora, certo é que o empregado, direta ou indiretamente, contribui para o custeio do seguro saúde, sendo possível interpretar que o pagamento nada mais é que uma modalidade de salarial indireto.
7.jun.2018
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e as sanções administrativas impostas pelos Procons
Pela nova redação do artigo 20 da LINDB será necessário, nas decisões discricionárias, apontar por que se adotou uma solução e não outra, e as consequências da aplicação da sanção, procedimento há muito exigido pelos estudiosos do direito administrativo sancionador.
7.jun.2018
Breves comentários sobre a prescrição intercorrente em matéria tributária
Em resumo, salvo os casos em que a demora se atribui ao Poder Judiciário, paralisada a execução fiscal há mais de cinco anos sem impulso oficial, há que se reconhecer a prescrição e, assim, ser a execução extinta.
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