26.mai.2017
26.mai.2017
O novo código brasileiro de aeronáutica - A distinção entre usuário do serviço público e consumidor e as multas aplicadas pelos Procons
Por qualquer ângulo que se analise a questão, dúvidas não podem pairar quanto a incompetência dos Órgãos de Defesa do Consumidor para aplicar sanções administrativas às Companhias Aéreas.
26.mai.2017
"Sorria, você está sendo filmado" (porque o compliance tributário é essencial)
Os contribuintes são constantemente monitorados e o compliance tributário passou a ser essencial para a sobrevivência das empresas, daí a importância de procedimentos para verificação da conformidade de obrigações principais e acessórias.
26.mai.2017
Mitos e verdades sobre a terceirização de TI
Você sabia que a terceirização de TI é um recurso estratégico da organização?
25.mai.2017
Apreciação do decreto autorizou o emprego das Forças Armadas em 24 de maio de 2017
Temos que o uso das Forças Armadas para suplementação dos serviços de segurança pública no Distrito Federal é compatível com as exigências constitucionais e legais, salvo quanto à ausência de delimitação da área e o prazo adotado.
25.mai.2017
A contagem de prazo pelos sistemas eletrônicos
Os tribunais devem se pautar na aplicação dos princípios da segurança e confiança dos atos oficiais, sem contar, que o sistema eletrônico goza de fé pública, não podendo as partes serem prejudicadas em caso de equívoco na contagem de prazo.
25.mai.2017
Crédito tributário e seu prazo prescricional de cobrança
A natureza desse prazo é prescricional e, portanto, está sujeita à interrupção.
25.mai.2017
As competências do Contran e os simuladores de direção veicular
A implementação do uso dos simuladores na capacitação dos motoristas brasileiros em absolutamente nada interfere nos testes de aptidão a que são submetidos, elencados no artigo 147 do CTB.
25.mai.2017
Mediação como ferramenta para empresas enfrentarem crise de imagem geradas nas redes sociais
Após detectada a "crise de imagem", as empresas poderiam utilizar de uma ferramenta já conhecida dos operadores de direito: a mediação.
25.mai.2017
Processo como método de resolução dos conflitos
Propõe-se aqui um novo enfoque do sistema processual, visto como não somente como um sistema voltado para a solução de litígios que emergem das mais diversas formas na sociedade moderna. O direito processual passa a ser denominado como direito da resolução dos conflitos.
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