11.abr.2019
11.abr.2019
Reino Unido debate novas regras para regular conteúdos online em proteção da segurança dos usuários
Segundo o ato, a autorregulação pelas empresas globais de tecnologia é insuficiente para prevenir danos aos usuários diante de conteúdos ilegais online e abusos.
11.abr.2019
Portaria virtual: facilidades e diminuição de encargos trabalhistas
Apesar de nova e um tanto polêmica, a portaria virtual consiste na substituição do porteiro local por uma central de vigilância com funcionamento 24 horas por dia.
11.abr.2019
Mais uma (des)medida para regulamentação do transporte individual por aplicativos
A regulamentação estabelece uma série de obrigações aos prestadores de serviço de transportes por aplicativo. Com a entrada em vigor da lei, a atividade passou a ser alvo da incidência de tributos municipais, sofrendo a fiscalização direta dos Municípios e do Distrito Federal.
11.abr.2019
Lei seca: ela ficou ainda mais severa!
Essa lei foi criada com o intuito de decrescer consideravelmente a quantidade de acidentes no trânsito, uma vez que o brasileiro tem o hábito de consumir bebida alcóolica ou outra substância tóxica e sair digirindo pelas ruas e rodovias do país, o que resulta em muitas lesões graves ou até mesmo a morte daqueles envolvidos no acidente.
11.abr.2019
A responsabilidade na sucessão de empregadores e dos sócios
Pode ser observado que houve uma preocupação do legislador em tratar, com maior clareza, a questão relativa à responsabilização dos sócios em caso de descumprimento de obrigações decorrentes do contrato de trabalho.
11.abr.2019
Direitos X Empregos
Os indicadores econômicos atestam que depois de mais de ano de vigência da Reforma os índices mensuradores do desemprego continuam praticamente os mesmos ou até um pouco mais elevados, como dá conta noticiário recente.
11.abr.2019
MP 876 visa desburocratizar a abertura de empresas no país
A partir de 14 de março de 2019, os atos de constituição de empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) e sociedades limitadas (Ltda.) passaram a ser imediata e automaticamente deferidos pelas Juntas Comerciais de todo o país.
11.abr.2019
A denúncia do contrato de locação pelo adquirente em caso de alienação do imóvel
É muito comum o locatário, após ter firmado um contrato de locação, julgar que possui um direito absoluto e que poderá permanecer no imóvel até a finalização do prazo determinado em contrato caso haja a alienação do imóvel locado.
11.abr.2019
Direitos do passageiro em voos atrasados, cancelados ou em caso de preterição
O atraso e cancelamento de voos, assim como a preterição de embarque (embarque não realizado por algum motivo operacional) são muito comuns e todos estão constantemente suscetíveis a essas condições.
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