11.abr.2019
10.abr.2019
Senado Federal brasileiro aprova alteração nas regras de publicação de editais de convocação e outros documentos de sociedades anônimas
O texto agora segue para sanção do presidente da República e, se aprovado, as novas regras, com exceção da dispensa de publicação de documentos societários no Diário Oficial (que entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2022), passarão a valer na data de sua publicação.
10.abr.2019
Testamento vital: um documento jurídico válido e eficaz
Declaração confere o direito à pessoa de formalizar sua vontade de como pretende ser tratada em caso de ficar incapacitada de se expressar
10.abr.2019
Sistema CCS-BACEN: convênio que permite identificar possíveis relações suspeitas
O CCS-BACEN poderá ser um grande aliado do credor diligente que pretende identificar uma possível fraude patrimonial aplicada pelo devedor. Basicamente, o sistema permite identificar os vínculos daquele CPF/CNPJ com outros CPF ou CNPJ, por meio da opção denominada "relacionamento".
10.abr.2019
A submissão do contribuinte à multa isolada de 150%
É imprescindível, portanto, que haja a existência de dolo na conduta do contribuinte, não sendo possível a utilização da mera presunção pelo auditor, devendo ser embasada a aplicação dessa penalidade por meio de provas.
10.abr.2019
Software jurídico: como optar pelo ideal?
Além de aprimorar o modus operandi dos escritórios, o advogado conta com mais praticidade para executar as tarefas do dia a dia. Por isso, adquirir um software jurídico é um investimento necessário para qualquer banca e isso independe do tamanho ou do perfil que ela tenha.
10.abr.2019
O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
É permitido o uso compartilhado de dados pelo Poder Público, desde que tenha por objetivo atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal pelos órgãos e pelas entidades públicas.
10.abr.2019
As cinco principais razões para realizar um acordo de quotistas
O acordo de quotistas é flexível, adaptável às particularidades de qualquer sociedade, podendo ser firmado a qualquer momento, no entanto, algumas cláusulas podem ser consideradas as principais num acordo dessa natureza.
10.abr.2019
Economia para os exportadores
A empresa que esteja enquadrada no regime não-cumulativo de tributação (lucro real), poderá, de acordo com a lei e o entendimento da RFB, descontar créditos de PIS e COFINS calculados sobre despesas com armazenagem de mercadorias e frete na operação de venda, quando o ônus for arcado pelo vendedor (exportador).
9.abr.2019
Nada a celebrar no dia 31 de março
O fato dos governos recentes tentarem reescrever a história de nosso país, e alguns políticos insensatos terem celebrado no Congresso Nacional os 100 anos da Revolução Russa, que aniquilou mais de 20 milhões de compatriotas, não justifica incorrer no mesmo erro, pois o tempo é senhor da razão e a verdade não envelhece e nem grita.
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