domingo, 25 de julho de 2021

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Paulo Henrique dos Santos Lucon

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Migalheiro desde maio/2017.

Sócio do escritório Lucon Advogados

Migalhas Live Webinar - Seguro, logística e infraestrutura
segunda-feira, 29 de março de 2021

Webinar - Seguro, logística e infraestrutura

Sidnei Beneti, Carlos Henrique Abrão, Ney Wiedemann Neto, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Paulo Henrique Cremoneze, Irini Tsouroutsoglou e Manuella Santos de Castro
...Carlos Henrique Abrão, Ney Wiedmann Neto, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Sidnei Beneti e Paulo Henrique Cremoneze. O evento faz parte da agenda de lançamento da obra homônima publicada pela Editora Almedina.
Migalhas Live Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 2015
segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 2015

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Eduardo Parente, Marcelo Mazzola, Ana Paula Raeffray e Letícia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel
...nª 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Além dos coordenadores do livro, participam do evento os co-autores: Eduardo Parente, Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Marcelo Mazzola. A mediação é de Ana Paula Orlola Raeffray.
Migalhas de peso Agravo de instrumento no processo de recuperação judicial e falência
sexta-feira, 1 de novembro de 2019

Agravo de instrumento no processo de recuperação judicial e falência

Verifica-se que o próprio STJ já tem o entendimento quanto ao cabimento do agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias proferidas no âmbito de procedimento falimentar e recuperação judicial, o que se mostra acertado a partir de uma interpretação do parágrafo único do artigo 1.015 do CPC.
Migalhas de peso Improbidade administrativa, lei anticorrupção e acordos de leniência
quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Improbidade administrativa, lei anticorrupção e acordos de leniência

Sendo inegável a sofisticação que adquirem os atos de corrupção, as iniciativas de repressão hão de ser analisadas de forma sistemática, para que se obtenham resultados efetivos.
Migalhas de peso Fixação de competência no direito brasileiro e foros concorrentes
quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Fixação de competência no direito brasileiro e foros concorrentes

Quando da fixação da competência no Direito brasileiro, é preciso considerar não apenas o que está expresso em lei, mas, também, as questões referentes ao acesso à justiça, às garantias fundamentais e, finalmente, à eficiência processual.
Migalhas de peso Ações sobre direitos reais imobiliários e autorização do cônjuge
terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Ações sobre direitos reais imobiliários e autorização do cônjuge

A autorização é um fenômeno diverso que não se confunde com os conceitos de capacidade processual. A autorização não é um requisito para a aquisição da qualidade de parte, mas é um requisito para a regular constituição em juízo e para o regular cumprimento dos atos processuais.
Migalhas de peso Decisão declaratória com eficácia executiva
quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Decisão declaratória com eficácia executiva

No atual estágio do sistema do processo civil brasileiro não há como insistir no dogma de que as sentenças declaratórias jamais têm eficácia executiva. O art. 4º, parágrafo único, do CPC considera ´admissível a ação declaratória ainda que tenha ocorrido a violação do direito´, modificando, assim, o padrão clássico da tutela puramente declaratória, que a tinha como tipicamente preventiva.
Migalhas de peso Violação a direito e declaração
quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Violação a direito e declaração

Como ressalta Carlos Alberto Alvaro de Oliveira "o exercício primeiro da demanda declaratória não obsta ao exercício das outras, porque aí haverá um plus em relação à primeira. Se já exercida, contudo, demanda condenatória, mandamental ou executiva, ao aforamento da declaratória pode opor-se exceção de litispendência, visto que a declaração está automaticamente embutida nas primeiras".
Migalhas de peso Possibilidade de se comprovar a tempestividade após a interposição do recurso
sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Possibilidade de se comprovar a tempestividade após a interposição do recurso

Paulo Henrique Dos Santos Lucon e Rafael Ribeiro Rodrigues
No que se refere à tempestividade, são 3 (três) as situações que podem colocar em dúvida a adequação temporal do recurso interposto, quais sejam: (i) a existência de feriado local; (ii) a justa causa; e (iii) a paralisação ou interrupção do expediente forense.
Migalhas de peso Tutela declaratória e interpretação de cláusula contratual
quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Tutela declaratória e interpretação de cláusula contratual

Vale dizer, é vedada a consulta ao Poder Judiciário pela ação meramente declaratória, mas esta pode ser utilizada em determinadas hipóteses a fim de evitar futuros conflitos já potencialmente latentes.
Migalhas de peso Interesse processual
sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Interesse processual

O interesse processual pressupõe, além da correta descrição da alegada lesão ao direito material, a aptidão do provimento solicitado para protegê-lo e satisfazê-lo.
Migalhas de peso Colaboração processual
sexta-feira, 7 de julho de 2017

Colaboração processual

No processo cooperativo, modelo de processo civil característico do atual Estado Constitucional, não se pode conceber um procedimento que não seja estruturado senão a partir de um diálogo constante entre o juiz e as partes ao longo de todas as fases procedimentais.
Migalhas de peso Garantia do tratamento paritário
quinta-feira, 29 de junho de 2017

Garantia do tratamento paritário

A responsabilidade por sua preservação, a fim de que arbitrariedades não sejam cometidas, é principalmente do legislador e do juiz, responsáveis em grande parte pela criação e interpretação do direito.
Migalhas de peso Processo como método de resolução dos conflitos
quinta-feira, 25 de maio de 2017

Processo como método de resolução dos conflitos

Propõe-se aqui um novo enfoque do sistema processual, visto como não somente como um sistema voltado para a solução de litígios que emergem das mais diversas formas na sociedade moderna. O direito processual passa a ser denominado como direito da resolução dos conflitos.
Migalhas de peso Novo CPC e honorários advocatícios: fim da súmula 453 do STJ
sexta-feira, 13 de março de 2015

Novo CPC e honorários advocatícios: fim da súmula 453 do STJ

Com a entrada em vigor do novo Código a súmula 453 do STJ não encontrará mais substrato legal para sua aplicação.
Migalhas de peso NCPC e honorários advocatícios: o fim da súmula 306 do STJ
sexta-feira, 6 de março de 2015

NCPC e honorários advocatícios: o fim da súmula 306 do STJ

A aplicação do art. 21 do CPC de 1973 nada mais representava do que uma indevida autorização legal para a disposição de direito alheio.
Migalhas de peso Revisão de honorários e a súmula 7 do STJ (honorários contra a Fazenda Pública e honorários recursais)
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Revisão de honorários e a súmula 7 do STJ (honorários contra a Fazenda Pública e honorários recursais)

Em virtude da aplicação dessa Súmula, o STJ entende que a revisão do valor devido a título de honorários apenas se justifica quando irrisórios ou exorbitantes.
Migalhas de peso Novo Código de Processo Civil: "Qual é o Poder Judiciário que queremos?"
sexta-feira, 7 de março de 2014

Novo Código de Processo Civil: "Qual é o Poder Judiciário que queremos?"

Este é o momento oportuno para refletirmos a respeito do perfil do papel do Judiciário diante da nova lei que está por vir.
Migalhas de peso Compliance e lei anticorrupção
terça-feira, 29 de outubro de 2013

Compliance e lei anticorrupção

Temas relacionados com o compliance ganham acentuada importância no âmbito do Direito Penal e no denominado Direito Administrativo Sancionatório.