31.jan.2019
31.jan.2019
Feminicídio e as qualificadoras pelo motivo
Não pode haver feminicídio por motivo fútil ou por motivo torpe, mas nada impede, por exemplo, o feminicídio pelo emprego do meio cruel ou pela utilização de recurso que gerou dificuldade ou impossibilidade na defesa do ofendido.
31.jan.2019
O uso de algoritmos e dados pessoais em plataformas online
De acordo com um estudo recente realizado e divulgado pela Pew Research Center (Instituto de pesquisa americano sem fins lucrativos), 74% dos usuários do Facebook responderam que não possuem sequer o conhecimento sobre a existência de uma lista de seus interesses organizada e coletada pela plataforma.
31.jan.2019
Usucapião extrajudicial: panorama das novidades
O provimento permite a notificação por edital do interessado que estiver em lugar incerto, não sabido ou inacessível, e o edital deve ser publicado por duas vezes, em jornal local de grande circulação, com prazo de 15 dias para resposta, interpretando-se o silêncio do notificando como concordância com o pedido. O mesmo provimento autoriza a utilização do edital eletrônico, desde que o procedimento esteja regulamentado pelo Tribunal local. Tudo na mesma linha da lei 13.465/17.
31.jan.2019
Lei 13.770/18 - Cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer
A referida lei trouxe alterações à lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e à lei 9.797/99, que trata da obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidade integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
31.jan.2019
Tragédia de Brumadinho: o maior acidente de trabalho do país e os limites da indenização
A posição do Judiciário brasileiro deverá ser exemplar neste caso, em todas as esferas. Não podemos mais assistir, inertes, tragédias que devastam nosso meio ambiente e resultam em mortes de centenas de trabalhadores. E a indenização das vítimas e de suas famílias também devem ser um novo norte nos casos de acidentes do trabalho no país.
31.jan.2019
Modernização da recuperação judicial
A aplicação do negócio jurídico processual na recuperação judicial coaduna com princípio da participação ativa dos credores, princípio consubstanciado na atual lei de recuperação judicial, o qual visa tornar o processo decisório mais democrático, otimizando resultados e evitando fraudes.
31.jan.2019
Brumadinho: onde estão os sindicatos?
O que vemos é uma total inércia e apatia prejudicial ao país no sentido mais amplo que se possa imaginar.
30.jan.2019
Livre comércio internacional versus segurança nacional (segurança cibernética) em redes de telecomunicações e internet
Análise do projeto de lei do Congresso dos Estados Unidos que proíbe a venda para o governo norte-americano de equipamentos de telecomunicações e internet das empresas chinesas Huawei e ZTE.
30.jan.2019
Possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Para as empresas que estão sob o regime do lucro presumido é necessário ajuizar medida judicial com o fim de garantir a exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, bem como a possibilidade de reaver os valores pagos indevidamente nos últimos 5 (cinco) anos.
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