13.dez.2017
13.dez.2017
Reforma trabalhista: responsabilidade pela segurança e saúde laboral dos terceirizados
Com a alteração promovida pela lei 13.429/17, a redação da súmula perdeu grande parte de sua relevância.
13.dez.2017
Caducidade de concessões e PPPs: notas sobre a conveniência e oportunidade da decisão para instauração do processo e sobre as formalidades para tanto¹
Na presente nota, eu gostaria de discutir dois temas que me parecem centrais em relação aos processos de caducidade, apesar de até aqui negligenciados pela doutrina jurídica.
13.dez.2017
Projeto Piloto em vigor: Patent Prosecution Highway(PPH) entre INPI (Instituto Nacional da PropriedadeIndustrial) e o Escritório Europeu de Patentes (EPO)
Em linhas gerais, o Patent Prosecution Highway permite acelerar o exame de um pedido de patente que obtiver um parecer positivo sobre a patenteabilidade em outro escritório/instituto membro, além de reduzir os custos associados.
12.dez.2017
Meios consensuais de solução dos litígios no novo Código de Processo Civil
Este artigo propõe uma breve análise acerca da inserção dos métodos alternativos para resolução dos litígios impostos pelo Novo Código de Processo Civil de 2015.
12.dez.2017
Atenção: os incentivos de ICMS não são isentos do IRPJ
Embora não haja tributação dos incentivos fiscais referentes ao ICMS, na verdade, não é caso de isenção, porque os respectivos valores não podem ser entregues aos sócios, mas devem ser mantidos na empresa (reserva de lucros).
12.dez.2017
Educação e compliance: o combate à corrupção no Brasil
Sabendo que a corrupção é um dos piores males da sociedade brasileira atual, bem como o dano que todos os escândalos de corrupção vêm causando em nossa economia e qualidade de vida, verifica-se que um método que pode auxiliar a educação e atuar de forma mais direta e momentânea no país é a gestão de compliance.
12.dez.2017
A privatização de bens públicos na cidade de São Paulo: vai resultar em que?
Não basta assegurar-se a justa remuneração de quem vencer as concessões e permissões. É preciso olhar, finalmente, que a cidade tem 12 milhões de habitantes e o parcelamento do que for apurado, se os processos forem bem conduzidos e bem transparentes, não dará para termos o retorno.
11.dez.2017
Antecedentes históricos do sigilo bancário
Entender a história do sigilo bancário pode auxiliar na busca por soluções de combate às atuais tendências de se restringir direitos civis e individuais em favor do Estado.
11.dez.2017
Operações do agronegócio: modernização da governança do produtor rural
A necessidade de acompanhamento jurídico especializado é mais evidente quando o contrato deixa de ser discutido apenas pelos elos contratantes e extrapola o âmbito das fazendas para ser submetido à análise de um juiz, que nada conhece da relação de confiança que um dia chegou a vigorar entre as partes.
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