12.dez.2017
12.dez.2017
Atenção: os incentivos de ICMS não são isentos do IRPJ
Embora não haja tributação dos incentivos fiscais referentes ao ICMS, na verdade, não é caso de isenção, porque os respectivos valores não podem ser entregues aos sócios, mas devem ser mantidos na empresa (reserva de lucros).
12.dez.2017
Educação e compliance: o combate à corrupção no Brasil
Sabendo que a corrupção é um dos piores males da sociedade brasileira atual, bem como o dano que todos os escândalos de corrupção vêm causando em nossa economia e qualidade de vida, verifica-se que um método que pode auxiliar a educação e atuar de forma mais direta e momentânea no país é a gestão de compliance.
12.dez.2017
A privatização de bens públicos na cidade de São Paulo: vai resultar em que?
Não basta assegurar-se a justa remuneração de quem vencer as concessões e permissões. É preciso olhar, finalmente, que a cidade tem 12 milhões de habitantes e o parcelamento do que for apurado, se os processos forem bem conduzidos e bem transparentes, não dará para termos o retorno.
11.dez.2017
Antecedentes históricos do sigilo bancário
Entender a história do sigilo bancário pode auxiliar na busca por soluções de combate às atuais tendências de se restringir direitos civis e individuais em favor do Estado.
11.dez.2017
Operações do agronegócio: modernização da governança do produtor rural
A necessidade de acompanhamento jurídico especializado é mais evidente quando o contrato deixa de ser discutido apenas pelos elos contratantes e extrapola o âmbito das fazendas para ser submetido à análise de um juiz, que nada conhece da relação de confiança que um dia chegou a vigorar entre as partes.
11.dez.2017
Gestante e lactante no contexto da Reforma Trabalhista
Esse é com certeza um assunto para grandes discussões, mas, vale sempre ressalvar, que cabe a TODOS a aplicação das Leis Trabalhistas com boa-fé e "bons olhos".
11.dez.2017
Supremo natal federal
Deus, conforme consta do preâmbulo da Constituição, queira que o STF nesse natal mude seus caminhos, como o velho Scrooge e convoque a sociedade para um dever ser ou seja um futuro sem fantasmas.
11.dez.2017
Negociações extrajudiciais confissões de dívidas e garantias para os credores
O presente artigo tem por objetivo lançar luz sobre o momento da formalização dos acordos, em que são reduzidos a termo os direitos e obrigações das partes, destacando quais cláusulas são consideradas essenciais e quais garantias podem ser estabelecidas em favor do credor.
11.dez.2017
A responsabilidade civil das companhias aéreas no transporte aéreo internacional
Breves comentários acerca da inconstitucionalidade do acórdão do RE 636.331/RJ, do STF, no qual se decidiu que as Convenções de Varsóvia e de Montreal sobrepõem-se ao Código de Defesa do Consumidor.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
