11.dez.2017
11.dez.2017
Negociações extrajudiciais confissões de dívidas e garantias para os credores
O presente artigo tem por objetivo lançar luz sobre o momento da formalização dos acordos, em que são reduzidos a termo os direitos e obrigações das partes, destacando quais cláusulas são consideradas essenciais e quais garantias podem ser estabelecidas em favor do credor.
11.dez.2017
A responsabilidade civil das companhias aéreas no transporte aéreo internacional
Breves comentários acerca da inconstitucionalidade do acórdão do RE 636.331/RJ, do STF, no qual se decidiu que as Convenções de Varsóvia e de Montreal sobrepõem-se ao Código de Defesa do Consumidor.
11.dez.2017
Avanço na contratação trabalhista
Quanto ao trabalho intermitente, as possibilidades são imensas e as vantagens do novo tipo de contrato laboral são muito evidentes, possibilitando um aumento da oferta de trabalho, o que deve ser o desiderato maior da ordem jurídica laboral.
11.dez.2017
Possíveis meios alternativos de constrição na vigência do Código de Processo Civil de 2015
A princípio, busca-se viabilizar maneiras de garantir o crédito perseguido pelo credor no processo de execução, tendo em vista a manifesta proporção de demandas sem o alcance efetivo do direito pleiteado com a provocação do judiciário.
11.dez.2017
As principais tendências tecnológicas do mundo jurídico
Ainda estão nascendo novas formas de entender o mundo jurídico, transformando o modelo de negócio, proporcionando ao cliente novas formas de valor agregado, que vão além da resolução de conflitos.
10.dez.2017
Crime de injúria racial no exterior: aplica-se a lei brasileira?
O crime de racismo parece surgir de modo indisfarçável, fato que não condiz com a correta adequação típica sub studio.
8.dez.2017
Aposentadoria por idade híbrida
Neste tipo de aposentadoria, o segurado pode ter trabalhado no âmbito rural, sendo que este período poderá ser computado para fins de carência (art. 48, §3º da lei 8.213/91).
8.dez.2017
Utilização do tempo rural na aposentadoria
A revisão que busca averbar o período laborado em âmbito rural sem registro em carteira de trabalho engloba aquelas pessoas que quando do momento da concessão de sua aposentadoria não computaram o período laborado na zona rural, mesmo que sem realizar o devido recolhimento (contribuição).
8.dez.2017
Captação clandestina de sinal de TV: furto, estelionato ou fato atípico?
Cabe aqui uma maior reflexão se essa atitude pode ser considerada crime ou não.
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