25.jan.2019
25.jan.2019
As ameaças à lei de responsabilidade fiscal
Se a lei de responsabilidade fiscal fosse cumprida em consonância com sua inspiração, não estaríamos diante desse cenário de desequilíbrio fiscal que dá azo a essa descoberta mirabolante chamada calamidade financeira.
25.jan.2019
Empregado x empregador: reforma trabalhista ajuda a traçar os novos perfis
Os novos tempos apresentam uma classe cada vez mais engajada em causas sociais e preocupada com os impactos das organizações junto à sociedade.
25.jan.2019
O conflito de quase todo calouro: boas-vindas!
A verdade é absolutamente variável, tendo por base a alteração dos critérios que a fundamente. Se não fosse assim, a linguística não seria nossa ferramenta, vez que é através dela que se cria fundamentos para decidir e argumentos para sustentar.
25.jan.2019
Planejamento sucessório: o testamento público como instrumento legal de distribuição justa do próprio patrimônio
Importante registrar que o testamento é um instrumento revogável, podendo ser alterado a qualquer tempo, bem como se rompe na hipótese de surgimento de um herdeiro necessário.
25.jan.2019
A "habilitação provisória" da pensão por morte na MP 871/19
Por melhores que tenham sido as intenções da MP, certamente não será este o instrumento adequado para evitar que transitem em julgado decisões judiciais que eventualmente legitimem o pagamento em duplicidade.
25.jan.2019
Ativismo judicial no STF. Acertos ou desacertos?
É inelutável o ativismo Judicial, notadamente das supremas cortes, sem embargo da constatação óbvia de que, em regimes democráticos, melhor seria que os problemas fossem resolvidos, em grande medida, na arena política, pelos representantes eleitos pelo povo.
25.jan.2019
O princípio constitucional da retroatividade no âmbito do Direito Administrativo Sancionador aplicado também para rever a dosimetria punitiva
Por meio de recente decisão proferida no ano de 2018, o STJ vem posicionando a sua jurisprudência no sentido da aplicabilidade da garantia constitucional da retroatividade da norma punitiva mais benéfica ao Direito Administrativo Sancionador, também no aspecto da dosimetria punitiva.
25.jan.2019
Dívidas condominiais: o que esperar para 2019?
Antes de fechar um negócio imobiliário, deve-se verificar a situação do imóvel e do condomínio, analisar a documentação legal e consultar um advogado.
25.jan.2019
Fim do Ministério do Trabalho e Previdência Social?
Diante do atual cenário de mudanças, ainda há bastante relutância e estranhamento quanto à legalidade da medida provisória 870/19 interposta.
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