1.fev.2019
1.fev.2019
Mas afinal: quem é o administrador judicial na recuperação?
Caso haja descumprimento do plano, será o administrador judicial que pedirá a falência do devedor.
1.fev.2019
Periculosidade por inflamáveis em tubulações
Especialmente no momento em que houve a extinção do Ministério do Trabalho e, há ameaça de dissolução da Justiça Trabalhista (antes que se levantem vozes, este articulista não está manifestando sua opinião quanto a estes fatos), é preciso sensatez e parcimônia na realização de perícias, promulgação de sentenças e concepção de jurisprudências.
1.fev.2019
A necessária (re)leitura constitucional da teoria da responsabilidade civil em casos de acidente de trabalho
Em que pese o desenvolvimento da teoria do risco ensejar sua aplicação em diversos ramos do direito, tal teoria não usurpou a posição de regra geral que a teoria da culpa ostenta no sistema de responsabilidade civil brasileiro tocante ao acidente de trabalho, inclusive em decorrência da força normativa da própria Constituição Federal (Konrad Hesse).
1.fev.2019
Receita Federal subverte a lógica do julgamento do Supremo ao delimitar a forma de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Entender, portanto, que deve ser excluído da base do PIS e da Cofins apenas valor do ICMS pago pelo contribuinte em cada etapa de circulação das mercadorias representa subversão das razões de decidir do STF nos precedentes mencionados, fazendo com que os tributos federais incidam sobre parcela do imposto estadual sobre as vendas.
1.fev.2019
Declaração econômico-financeira anual de capital estrangeiro
No caso de prestação de informações incorretas, incompletas ou fora do prazo indicado, os responsáveis estarão sujeitos a pagamento de multas.
31.jan.2019
Novidades no sistema de proteção de desenhos industriais no Brasil
Em 5 de janeiro deste ano, o INPI publicou um manual de exame de desenhos industriais, que chega após diversas solicitações dos usuários por uma padronização oficial quanto aos critérios adotados pelo INPI no exame e aceitação de pedidos de registro.
31.jan.2019
Quais os reflexos do fim do Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência (MTE)?
A ausência de uma fiscalização efetiva estimula o descumprimento da legislação, o que tende a elevar o número de reclamações trabalhistas, que, atualmente, estão em queda, em razão da reforma trabalhista que ocorreu em 2018.
31.jan.2019
O percentual do reajuste por mudança de faixa etária nos contratos de plano de saúde
Os percentuais ainda não foram divulgados pela ANS e a expectativa é a de que a nova regra trará equilíbrio na relação, impedindo aumentos abusivos e, ao mesmo tempo, garantindo justa remuneração à operadora do plano de saúde.
31.jan.2019
Prospectar, adquirir, fidelizar e reter: como uma estratégia de vendas pode ajudar o escritório de advocacia a crescer
As boas práticas de manutenção e fidelização de clientes não envolvem grandes investimentos em estratégias bem elaboradas. Na verdade, elas dependem de ações bem simples, como um mero telefonema ou um e-mail marketing.
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