20.mar.2017
19.mar.2017
Aborto: decisão exclusiva da mulher?
Assim, a programação para o nascimento de um filho, em regra, sempre é antecipada e representada pelo consenso de ambos que se organizam para atingir o objetivo almejado.
17.mar.2017
A responsabilidade da União pelas mercadorias abandonadas que ultrapassem o prazo de permanência em recinto alfandegado
Constatada a demora na aplicação da pena de perdimento por inércia do órgão fiscalizador, excedendo por completo os prazos fixados, não se mostra justo imputar ao importador o custo com armazenamento gerado por tal demora.
17.mar.2017
Recolhimento da contribuição sindical patronal por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional
A LC 123/06, ora conhecida como Simples Nacional, vem estabelecer normas para tratamentos, que podem ser diferenciados tanto para microempresas e empresas de pequeno porte.
17.mar.2017
Novo CPC exige autonomia da Advocacia Pública
A consolidação gradativa do sistema de precedentes torna clara a necessidade de autonomia da Advocacia Pública.
17.mar.2017
Por que pensamos, e o direito reproduz a ideia de que apenas a vida do animal humano é relevante?
O antropocentrismo e o especismo enquanto formatações de um consciente coletivo e seus reflexos nas criações legislativas.
17.mar.2017
Como o leasing operacional pode impulsionar o mercado em tempos de recessão econômica
Optar de maneira adequada pela melhor operação financeira que regerá a atividade empresária pode ser, não só economicamente mais vantajoso, mas determinante quanto fator de sobrevivência e manutenção do funcionamento da empresa.
17.mar.2017
Privacidade, proteção de dados e colisão de direitos fundamentais na internet
A privacidade e a proteção de dados pessoais é um tema cada dia mais frequente nos Tribunais do país.
17.mar.2017
Chega de soluções fáceis
O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, convoca a advocacia brasileira para um debate amplo com todos os setores envolvidos, em busca de uma proposta justa para a Reforma da Previdência.
17.mar.2017
Sistema para advogados: como organizar os acessos às informações
Veja como um sistema para advogados contribui para a segurança dos dados dos escritórios e a criar perfis e grupos de trabalho
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