terça-feira, 19 de outubro de 2021

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Wilson Knoner Campos

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Migalheiro desde setembro/2017.

Professor do IBDCNI - Instituto Brasileiro de Direito, Conformidade e Normas Internacionais. Sócio do escritório Bertol Sociedade Advogados.

Migalhas de peso Cobertura dos planos de saúde e rol da ANS: impactos de eventual “overruling” do STJ
quarta-feira, 22 de setembro de 2021

Cobertura dos planos de saúde e rol da ANS: impactos de eventual “overruling” do STJ

As consequências de eventual mudança de entendimento do STJ sobre a natureza jurídica do rol de cobertura da ANS.
Migalhas de peso Pandemia, STF, liberdade religiosa e igrejas “fechadas”: A vergonha causada pelo descumprimento do “nem tudo que é lícito me convém”
segunda-feira, 26 de abril de 2021

Pandemia, STF, liberdade religiosa e igrejas “fechadas”: A vergonha causada pelo descumprimento do “nem tudo que é lícito me convém”

Cabe a pergunta: era mesmo necessário e conveniente bater à porta do STF e pedir a abertura de igrejas e templos em meio ao caos do sistema de saúde nacional.
Migalhas de peso Concursos e exercício de cargo público no Brasil devem acomodar calendário religioso?
quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Concursos e exercício de cargo público no Brasil devem acomodar calendário religioso?

Neste artigo apresentamos uma síntese do julgamento, dos votos e buscamos traçar o perfil decisório dos Ministros que ainda faltam votar. O objetivo é verificar se há precedentes ou se há razões jurídicas já evidenciadas que permitam identificar a provável linha de entendimento dos Ministros que votarão na continuidade da sessão do STF.
Migalhas de peso Liberdade religiosa sob ameaça: Hoje eles, amanhã eu?
quinta-feira, 18 de junho de 2020

Liberdade religiosa sob ameaça: Hoje eles, amanhã eu?

Por mais evidente que seja, o óbvio precisa ser dito: o exemplo da Rússia e dos Estados Unidos mostram que ter um arcabouço normativo protetor da liberdade religiosa, ter como líder de uma nação um adepto ou simpático por alguma religião nunca será sinônimo de imunidade contra violações.
Migalhas de peso MP 961 de 7/5/20: Abrandamento de restrições às licitações e agilidade nas contratações públicas durante o período de calamidade causada pelo covid-19
segunda-feira, 11 de maio de 2020

MP 961 de 7/5/20: Abrandamento de restrições às licitações e agilidade nas contratações públicas durante o período de calamidade causada pelo covid-19

O cenário ideal e o esperado é que haja a cooperação entre o público e o privado no combate à pandemia, com resolutividade, eficiência, agilidade e economicidade.
Migalhas de peso Coronavírus: tive contato com pessoa infectada, e agora?
quarta-feira, 18 de março de 2020

Coronavírus: tive contato com pessoa infectada, e agora?

O bom senso, a serenidade, a solidariedade e a responsabilidade devem nos orientar, mas sem pânico.
Migalhas de peso (I)Legalidade da comercialização remota de medicamentos no Brasil
quarta-feira, 27 de novembro de 2019

(I)Legalidade da comercialização remota de medicamentos no Brasil

O arcabouço normativo brasileiro autoriza a comercialização remota de medicamentos pelas farmácias de manipulação, sejam os de prescrição médica simples, sejam os de prescrição na categoria dos controlados, o que em nada prejudica a fiscalização exercida pela Anvisa e demais órgãos de vigilância sanitária.
Migalhas de peso O duplo grau de jurisdição e o cabimento de embargos infringentes e de nulidade em ação penal originária julgada por Órgão Especial de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal
sexta-feira, 13 de setembro de 2019

O duplo grau de jurisdição e o cabimento de embargos infringentes e de nulidade em ação penal originária julgada por Órgão Especial de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal

O presente artigo tematiza exatamente a necessidade de uma urgente releitura do art. 609, caput e parágrafo único, do CPP à luz da CF, a fim de se aquilatar a (in)existência de direito aos embargos infringentes e de nulidade, ou seja, a um recurso ordinário, que possa analisar questões fáticas, probatórias e jurídicas nas quais se baseia uma sentença/acórdão não unânime desfavorável ao réu, tomada em ação penal originária de competência de Órgão Especial de TJ ou TRF.
Migalhas de peso A necessária (re)leitura constitucional da teoria da responsabilidade civil em casos de acidente de trabalho
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

A necessária (re)leitura constitucional da teoria da responsabilidade civil em casos de acidente de trabalho

Em que pese o desenvolvimento da teoria do risco ensejar sua aplicação em diversos ramos do direito, tal teoria não usurpou a posição de regra geral que a teoria da culpa ostenta no sistema de responsabilidade civil brasileiro tocante ao acidente de trabalho, inclusive em decorrência da força normativa da própria Constituição Federal (Konrad Hesse).
Migalhas de peso O impedimento processual penal "consequente/bate-volta" criado pelo STF ao restringir o foro por prerrogativa de função (AP-937 QO/RJ)
sexta-feira, 26 de outubro de 2018

O impedimento processual penal "consequente/bate-volta" criado pelo STF ao restringir o foro por prerrogativa de função (AP-937 QO/RJ)

Apesar de o sedutor “mantra jurídico” apregoar interpretação restritiva ao inciso III do art. 252 do CPP, a limitação ao foro por prerrogativa de função operada pelo STF demanda uma releitura constitucional do dispositivo que tipifica o impedimento decorrente de atuação prévia no mesmo processo em “outra instância”.
Migalhas de peso O crime de dispensa ilegal de licitação e a sui generis "abolitio criminis" gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação direta
terça-feira, 24 de julho de 2018

O crime de dispensa ilegal de licitação e a sui generis "abolitio criminis" gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação direta

É fato que nosso sistema jurídico carece de uma dogmática mais consistente em tema de direito penal intertemporal, até porque, há que se ter justificativas idôneas e bastantes em si que possam neutralizar aquilo que a Constituição Federal preconizou ser um direito fundamental e que tem aplicação imediata.
Migalhas de peso O efeito extrapenal da perda do cargo público decretada em sentença criminal (art. 92, I, do CP) e sua (in)eficácia sobre a aposentadoria
terça-feira, 29 de maio de 2018

O efeito extrapenal da perda do cargo público decretada em sentença criminal (art. 92, I, do CP) e sua (in)eficácia sobre a aposentadoria

O efeito extrapenal da perda do cargo público decretada em sentença criminal (art. 92, I, do CP) não tem eficácia sobre a aposentadoria.
Migalhas de peso A (in)existência de ´abolitio criminis´ na revogação do decreto 9.142/17 (extinção da reserva da RENCA na Amazônia)
quarta-feira, 13 de setembro de 2017

A (in)existência de ´abolitio criminis´ na revogação do decreto 9.142/17 (extinção da reserva da RENCA na Amazônia)

Eis o ponto que deve ser aquilatado: a edição do decreto 9.142/17, ao extinguir/reduzir espaço ambiental protegido, incorreu em supressão material do fato criminoso? Teria o aludido decreto reflexos penais idôneos de abolitio criminis pela ocorrência da retroatividade benéfica?