27.nov.2017
27.nov.2017
Averbação do ajuizamento da execução não gera preferência no Concurso Singular de Credores
A averbação premonitória possui natureza distinta da penhora/arresto (atos efetivamente constritivos), destinando-se, tão somente, a gerar presunção do conhecimento de terceiros sobre o risco de constrição do referido bem para satisfazer determinado crédito exequendo.
27.nov.2017
Má gestão do escritório de advocacia pode acarretar na perda de clientes
Para conquistar e manter uma boa cartela de clientes, algumas medidas na gestão do escritório de advocacia são essenciais. Confira a seguir!
27.nov.2017
A teoria do adimplemento substancial e sua construção no ordenamento brasileiro
Pode-se dizer que tal teoria implica, diretamente, em uma redução de possibilidades para o credor que ficará impedido de reincidir o contrato, não obstando, todavia, o direito deste de obter o restante do crédito, podendo, para tanto, ajuizar uma possível ação de cobrança.
26.nov.2017
Gestação de substituição e registro da filiação
Todo o esforço da medicina deve ser desenvolvido para fornecer ao homem um padrão de vida com mais qualidade para que possa reunir as melhores condições de realizar os seus objetivos propostos.
24.nov.2017
Comentários à lei 13486/17 - que alterou o art. 8º do CDC - introduzindo previsão expressa sobre o dever de higienização de equipamentos e utensílios pelos fornecedores de produtos e serviços
O presente trabalho apresenta a recente edição da Lei Federal 13486/17, que alterou o art. 8º do CDC - introduzindo expressamente o dever do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
24.nov.2017
Em tempos de black friday e as compras on-line: cuidado com armadilhas e promessas de black fraude
Pode-se imaginar que os esperados descontos que ocorrem durante o dia (ou a semana) do Black Friday tenham o principal propósito de alavancar as vendas (algumas vezes ´´emperradas´´ por conta da economia atualmente em frangalhos), de forma a permitir uma recuperação do fôlego pelos comerciantes, que precisam fazer caixa para pagar férias, décimo terceiro salário e outros encargos.
24.nov.2017
O que fazer em 2018, ou seja, para onde direcionar recursos?
Parece óbvio, mas todos os recursos (financeiros, humanos e técnicos) devem ser direcionados para a busca incessante de produtividade, eficiência e eficácia, lembrando que estas palavras NÃO representam a mesma coisa!
24.nov.2017
Chegaremos ao fim da cobrança de tributo sobre tributo?
Com base na leitura realizada pelo STF sobre o que é constitucionalmente aceito para ser posto à tributação como base de cálculo, inúmeras decisões judiciais foram e vêm sendo proferidas nas mais variadas instâncias com o fim não somente de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins como, também, para retirar da incidência tributária outros tributos.
24.nov.2017
O uso das provas eletrônicas nas ações de família
Por expressa previsão legal, textos, áudios, imagens, fotos ou vídeos postados em sites, blogs, chats, redes sociais (facebook, linkedin, twitter, Google+, etc.), dispositivos e aplicativos de mensagens ou e-mail, podem servir como provas em processos judiciais, inclusive nas ações de família.
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