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6.out.2017
5.out.2017
Violação positiva dos contratos e limites jurídicos
Existindo o instrumento formalizado, a garantia jurídica será prolongada, de acordo com cada caso em concreto.
5.out.2017
As consequências de abandonar uma empresa
Existe uma quantidade expressiva de pessoas que não conseguem levar o seu negócio adiante e, simplesmente, abandonam a empresa. Segundo um levantamento realizado pela Endeavor, cerca de 20% dos inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) está inativo, o que representa 3,7 milhões de empresas.
5.out.2017
Planejamento sucessório utilizando estrutura no exterior
No caso da Holding sediada no exterior, o bem a ser inventariado serão as ações ou cotas sociais (dependendo do tipo societário adotado).
5.out.2017
Alguém matou aula ou infelizmente a Escola Base não ensinou nada
O trágico e indigesto episódio envolvendo o reitor afastado da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o Cao, que ainda mantém todos consternados e incrédulos, trouxe a lembrança de fato similar ocorrido no bairro da Aclimação, na cidade de São Paulo, em meados 1994, que ficou conhecido pela história como Caso Escola Base.
5.out.2017
A eficácia da mediação privada na solução de conflitos empresariais
Vale mencionar que a mediação privada pode acontecer a qualquer tempo: antes do conflito ser nominado, num trabalho de construção de consenso conjunto entre mediadores e partes; com o conflito já nominado e estabelecido, mas antes de eventual procedimento arbitral ou judicial; ou ainda no curso de um processo.
5.out.2017
Juizados Especiais: 22 Anos de democratização do acesso à justiça
Vale salientar ainda que, a despeito de passados 22 anos de sua entrada em vigor, a lei 9.099/95 continua e continuará sendo um instrumento inovador e revolucionário da malha Judiciária do país.
5.out.2017
Blindagem patrimonial- recuperação judicial
A suspensão pelo prazo de 180 dias tem como objetivo garantir a preservação da empresa e a manutenção dos bens de capital essenciais à atividade na posse da recuperanda.
5.out.2017
Os impactos da lei da terceirização nos contratos de built to suit
Pela nova lei, é de responsabilidade da contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências, ou em local previamente convencionado em contrato.
5.out.2017
Tutela declaratória e interpretação de cláusula contratual
Vale dizer, é vedada a consulta ao Poder Judiciário pela ação meramente declaratória, mas esta pode ser utilizada em determinadas hipóteses a fim de evitar futuros conflitos já potencialmente latentes.
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