1.ago.2018
1.ago.2018
O que você precisa saber sobre a lei geral de proteção de dados
A recente experiência europeia ensinou que, em matéria de proteção de dados, é importante se preparar com antecedência.
1.ago.2018
A proteção jurídica dos formatos de programas televisivos
A questão está longe de ser pacificada, necessitando de intervenção do Poder Judiciário para dirimir conflitos.
31.jul.2018
Os impactos do FUNRURAL no agronegócio e nas recuperações judiciais
De proêmio, urge consignar que o FUNRURAL é um imposto de contribuição previdenciária, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, à alíquota de 2,3%, sendo, pois, 2% destinado ao INSS, 0,1% ao RAT e, 0,2% ao SENAR.
31.jul.2018
Remuneração X Motivação: A felicidade no ambiente de trabalho
Perfis profissionais distintos, mais de oitenta anos de evolução social e tecnológica, e uma mesma conclusão, o reconhecimento, a sensação de pertencimento e de respeito, são os fatores que determinam a felicidade e a produtividade dos trabalhadores.
31.jul.2018
"Moedas não tão virtuais: tokens lastreados, ofertas sem registro e aquisição por fundos
Parece inevitável a conclusão, assim, de que sob as regras atuais, um ativo como o aqui cogitado escaparia ao registro na CVM.
31.jul.2018
Pobre remédio heroico...
Garantia constitucional, que sempre teve o respeito de ser tratado com prioridade absoluta em juízos e tribunais, operando vantajosamente em prol da liberdade mesmo diante de barreiras aparentemente intransponíveis, é por essas e outras que o habeas corpus tem sido chamado de "remédio heroico".
31.jul.2018
Empresa que consta no cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade não está automaticamente impedida de licitar
O fato de uma empresa ter sido sancionada em ação de improbidade por multa civil, ressarcimento ao erário ou suspensão dos direitos políticos e cujas penas sejam identificadas na página do CNJ não incorrem na proibição de participar de licitação.
31.jul.2018
Como a estratégia impacta no sucesso (ou fracasso) do seu escritório
A avaliação de resultados e correções de rota devem acontecer sistematicamente e a estratégia revisitada constantemente, fazendo a avaliação dos resultados obtidos e os ajustes necessários para o alcance dos objetivos organizacionais.
31.jul.2018
Resolução do contrato de promessa de compra e venda de unidade autônoma
A resolução do contrato é direito do comprador do apartamento, sendo legalmente previsto, tratando-se de ato voluntário, não sendo aceitável a resposta das construtoras de que eles não realizam a extinção do contrato.
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