7.ago.2017
7.ago.2017
Aumento de PIS/Cofins por meio de decreto é inconstitucional
Caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do PIS/Cofins - Receitas financeiras seja pela inconstitucionalidade do aumento dos tributos por meio de decreto, tal decisão repercutirá também na majoração das mesmas contribuições sobre os combustíveis.
7.ago.2017
É melhor prevenir do que responder a processo
A prevenção, a atuação consultiva do contencioso civil é de extrema importância e contribuirá sobremaneira na redução das demandas judiciais e dos custos relacionados, favorecendo a atividade empresarial.
7.ago.2017
A posição das cautelares nominadas no atual CPC e sua concessão
Busca-se analisar o conceito, as espécies e a forma de concessão das cautelares, antes denominadas, nominadas, na sistemática do Código vigente.
7.ago.2017
O novo processo administrativo sancionador do BCB e da CVM - MP 784/17 - (Um samba bem doido) - Parte IV
Neste quarto artigo sobre o tema acima, examinaremos as penalidades aplicáveis às infrações estabelecidas pela MP 784/17.
6.ago.2017
O Estatuto do Embrião e a fertilização in vitro
O próprio genoma humano estabelece as fases e regras do crescimento, por carregar dentro de si a própria natureza humana.
4.ago.2017
Por um calendário processual na recuperação judicial de empresas
O CPC de 2015 instituiu o justo processo legal, que inclui a tutela jurisdicional diferenciada para adequação ao direito material, e a celeridade, como suas características essenciais.
4.ago.2017
Aumento do PIS COFINS sobre combustíveis é inconstitucional
Com efeito, conforme disposto no artigo 150, I, da Constituição Federal, apenas a lei pode instituir ou aumentar tributos.
4.ago.2017
É válida a cobrança diferenciada para pagamento no cartão ou dinheiro?
A projeção de crescimento ainda para este ano é de 7,5% nos pagamentos feitos por cartões.
4.ago.2017
O empregado que exerce cargo de confiança com amplos poderes de mando e gestão pode ficar impossibilitado de prestar depoimento na condição de testemunha
De fato, é muito comum na Justiça do Trabalho, o empregador arrolar como testemunha, o superior hierárquico do reclamante e, neste ponto, que se deve ter bastante cautela.
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