30.nov.2015
30.nov.2015
Lei regulamenta a mediação judicial e extrajudicial
Considerando que a lei entrará em vigor em 180 dias a contar de sua publicação, fica para as empresas a "lição de casa" de avaliar a conveniência de inclusão, ou não, de mediação em seus contratos.
29.nov.2015
A eficácia da preventiva na operação Lava Jato
A Constituição brasileira deixa explicitado que a regra é a liberdade, assim como a regra é a inocência, ambas inseridas nos princípios gerais que balizam a interpretação penal.
27.nov.2015
A morte não nos assusta mais
Lamento que muitos de nós, mais até do que possamos imaginar, tenhamos nos acostumado à morte.
27.nov.2015
Filantropia: breve histórico e análise comparativa
O crescimento do terceiro setor, em sua vasta composição de entidades privadas sem fins lucrativos, demonstra que houve uma transferência de responsabilidade na execução de políticas sociais públicas para o setor privado.
27.nov.2015
A "zona cinzenta" da internet - PLS 386/12 e as poucas alterações na lista de serviços do ISS
Pelo que temos até agora, a "zona cinzenta" de tributação na internet, muitas vezes já apontada pelas autoridades fiscais, vai continuar a existir e provocar diversos debates entre Fisco e contribuintes.
27.nov.2015
A votação remota nas Sociedades Anônimas
A CVM reformou este ano a Instrução 481/09 para criar o boletim de voto à distância. A partir do preenchimento do boletim de voto, o acionista poderá votar remotamente em assembleias gerais.
26.nov.2015
Terrorismo Islâmico Bárbaro - Não é pleonasmo
Cumpre ao Estado evitar, reprimir, punir qualquer atividade terrorista.
26.nov.2015
Independência funcional: pressuposto da democracia
Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, Luís Felipe Delamain Buratto, Robson Alves Ribeiro, Horival Marques de Freitas Júnior, João Henrique Ferreira Pozzer, Adriano Vanderlei Mellega, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Matheus Botelho Faim, José Floriano de Alckmin Lisbôa Filho, Thiago Batista Ariza, Ismael de Oliveira Mota, André de Freitas Paolinetti Losasso, Luciane Antunes Magnotti, Paulo Guilherme Carolis Lima, Rafael Queiroz Piola, Ronan Pedro Amorin e Ricardo Beluci.
26.nov.2015
Problemas com o foro contratual
O advogado aborda os problemas que podem surgir com o foro contratual na arbitragem e critica a decisão da 5ª câmara Cível do TJ/RJ, ao julgar uma exceção de incompetência. Para ele, o Judiciário entendeu que a escolha contratual pode ser "mitigada pela função social do contrato e pela soberania nacional".
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