22.mai.2017
22.mai.2017
Acidente de trabalho - Existe um culpado?
Em decorrência de um acidente de trabalho, o trabalhador tem diminuição das possibilidades em obter os mesmos rendimentos por meio da forca de trabalho que antes do fato ocorrido ele dispunha, o que resulta em um prejuízo material, nos termos do artigo 950 do Código Civil.
22.mai.2017
Negociar moeda estrangeira com conhecimento de fato privilegiado é crime financeiro
Como moeda estrangeira não está prevista taxativamente como valor imobiliário na lei 6.385, de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários, existem interpretações restritivas que entendem não ter havido delito.
22.mai.2017
Fornecedores são responsáveis pelo tratamento de dados de consumidores
Hoje em dia, ao se falar em "dados", ou seu tratamento, não se fala aqui de um endereço de e-mail, ou de um CPF, "apenas", mas sim de toda e qualquer informação envolvendo uma pessoa.
21.mai.2017
Prisão preventiva para delação na Lava Jato?
A prisão não subsiste por ser simplesmente prisão, como no caso da flagrancial, e sim porque vem acompanhada de elementos de convicção fundados em razões sociais que justifiquem a segregação provisória.
19.mai.2017
Contribuintes do ISS poderão reaver valores pagos a maior com a exclusão do imposto da base de cálculo do PIS e da COFINS
No caso do ISS, importante destacar a possibilidade de a União requerer em face da iminente derrota, a modulação dos efeitos da decisão do STF antes do julgamento.
19.mai.2017
Igrejas fora da lei
Sigo torcendo (e intercedendo) para que "vire moda no Brasil as igrejas estarem legais diante da lei".
19.mai.2017
6 estratégias para o advogado parar de evitar conflitos em seu trabalho
A relutância em lidar com o conflito é extremamente prejudicial para o ambiente de trabalho. As boas ideias permanecem não ditas, as pessoas criam silos e os líderes não obtêm as informações que precisam, porque todo mundo tem medo de apresentar questões potencialmente controversas.
19.mai.2017
Negócios jurídicos processuais no novo CPC - o que pode?
O que é novo e interessante é que se abre um tema que era típico para a possibilidade das partes convencionarem por meio de negócios processuais atípicos.
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