24.nov.2015
24.nov.2015
Quando um lobby não funciona.... são necessários dois lobbys
Lei 9.514/97, art. 27, § 5º: a impossibilidade de serem exigidas outras garantias quando houver alienação fiduciária de bem imóvel. Tentativa de alteração por meio do PL 6.525/13.
23.nov.2015
O direito ao atendimento adequado das pessoas com deficiência nas escolas particulares sem cobranças extras
Suprema Corte não admitirá qualquer segregação ou discriminação contra as pessoas com deficiência no âmbito escolar.
23.nov.2015
Breve comentário sobre a sanção da lei 13.188/15
A sanção da recente lei 13.188, será, no meu modesto entendimento, passível de críticas e de discussões no âmbito jurídico.
23.nov.2015
Ufa! Vai ter Natal!
Sim, temos instabilidade política e econômica. Sim, temos insatisfação e descrença. Mas isso é suficiente para adiarmos constantemente os momentos felizes?
23.nov.2015
Imóvel vendido: Quem é responsável pelas obrigações condominiais? Aquele que tem o vínculo material (adquirente imitido na posse) ou o registral?
Aquele que tem o vínculo material (adquirente imitido na posse) ou o registral?
23.nov.2015
Direito das domésticas - Saiba o que mudou!
Quem trabalhar mais de 2 (dois) dias na mesma residência, será considerado empregada(o) doméstica (o).
23.nov.2015
Gestão eficiente dos contratos de representação comercialpode evitar questionamentos judiciais
Esses ajustes contratuais também são de extrema importância com vistas a permitir que as empresas possam visualizar eventuais questionamentos judiciais preventivos.
22.nov.2015
STJ: Momento consumativo do crime de roubo
Questão muito debatida nos tribunais reside na fixação do momento consumativo do crime de roubo, pois, dependendo da interpretação, poderia ocorrer a desclassificação para a forma tentada do ilícito, com vantagem para o roubador.
19.nov.2015
Município do RJ possibilita a compensação parcial de débitos tributários com precatórios
Decreto 40.878/15, recém-publicado na cidade do RJ, autoriza a compensação parcial de débitos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, com precatórios emitidos pelo município.
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