19.nov.2015
19.nov.2015
O inconstitucional e injusto prazo legal para o requerimento da pensão por morte no âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
O tratamento anti-isonômico entre os dois regimes previdenciários causa estupefação sob qualquer perspectiva que se analise.
19.nov.2015
As súmulas vinculantes dos tribunais superiores no novo CPC
Já após a vigência do Novo CPC, surge a seguinte indagação: Pode a lei ordinária atribuir efeito vinculante às decisões dos Tribunais Superiores?
19.nov.2015
Elevação da alíquota de CSLL às empresas de seguros privados e às instituições financeiras
A lei 13.169/15, publicada em outubro, elevou de 15% para 20% as alíquotas de CSLL aplicáveis às empresas de seguros privados e determinadas instituições financeiras.
19.nov.2015
Portabilidade de carências: mais do que uma opção, é um direito do consumidor
Um direito garantido aos consumidores beneficiários de planos de saúde, que muitas vezes é desconhecido, é a portabilidade de carências.
18.nov.2015
Debêntures de Infraestrutura
As debêntures têm isenção de imposto de renda tanto para pessoas físicas nacionais como investidores estrangeiros.
18.nov.2015
A crise econômica e ação revisional de aluguel
Aumento dos juros, o descontrole da inflação, a desvalorização da moeda frente ao dólar - exemplos pontuais das consequências da crise - atingem diretamente a relação de consumo no país.
18.nov.2015
Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte - Modificações introduzidas pela LC 147 de 7/8/14
Conteúdo exclusivo RT Online.
18.nov.2015
Flexibilização das normas trabalhistas
É necessário averiguar a necessidade da flexibilização das normas trabalhistas no Brasil.
17.nov.2015
Adicional de insalubridade é devido desde o ingresso no serviço público
A administração pública não inicia o pagamento do adicional desde quando o servidor ingressa no serviço público, mas somente a partir da data da homologação do laudo de insalubridade.
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