31.mar.2017
31.mar.2017
É abusiva a diferenciação de preços a partir da forma de pagamento escolhida pelo consumidor?
Deverão os termos da MP 764/16 serem declarados como abusivos.
31.mar.2017
Tráfico de drogas em células - Desaparecimento, tortura e morte de um "aviãozinho" e a ocultação de seu cadáver
Importa, assim, para os familiares da pessoa desaparecida, acima de tudo, desvendar o que realmente aconteceu com ela. Privadas de informações sobre a sua localização ou de seus restos mortais, sofrem permanentemente os efeitos angustiantes de tal infortúnio, ou seja, sofrem diretamente as consequências do desaparecimento.
31.mar.2017
Limites da confidencialidade na audiência de mediação e litigância de má-fé
Com efeito, o sigilo e a confidencialidade são cânones fundamentais e compõem a medula do procedimento.
31.mar.2017
Considerações sobre entidades beneficentes de assistência social que atuam na socioaprendizagem: critérios para inscrição nos conselhos de assistência social
Programas de aprendizagem profissional no contexto da atuação da assistência social na promoção da integração ao mundo do trabalho, o MDS consignou que a aprendizagem profissional é uma importante estratégia de transição entre a escola e o trabalho.
31.mar.2017
STF decide que entidades imunes devem pagar ICMS na compra de bens e mercadorias
Se tratando de decisão proferida em sede de repercussão geral pelo STF, a mesma deve ser seguida pelos demais juízes e tribunais brasileiros.
31.mar.2017
Disputa entre redes de televisão e empresas de TV paga: a remuneração pelo licenciamento de programação de televisão digital (TV aberta)
Possivelmente, se não houver negociação entre as redes de televisão e as empresas de TV por assinatura, poderá ocorrer a judicialização do tema.
31.mar.2017
Direito a execução provisória das sentenças nas ações que envolvem locação
Em caso de sentença procedente que decreta o despejo, muitos Juízes, de forma errada e arbitrária, vem indeferindo sua execução provisória.
31.mar.2017
3 motivos porque sou contra a terceirização ampla
A alteração tornara a justiça do trabalho mais lenta, com processos mais longos (...) e afasta em regra todos os direitos trabalhistas. (...) A medida sendo aprovada praticamente acabaria com o concurso público.
31.mar.2017
Novo Código de Processo Civil, um ano de vigência
Algumas considerações sobre a aplicação das novas normas processuais nos tribunais brasileiros, no primeiro ano de vigência da lei 13.105/15.
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