28.mar.2018
28.mar.2018
Novas regras de divulgação obrigatória da União Europeia para intermediários, aplicáveis a consultoria tributária transfronteiriça e circunvenção de obrigações
A obrigação de notificação aplica-se aos intermediários com residência, incorporação, registo profissional ou estabelecimento permanente num Estado Membro da UE e apenas relacionados a trabalhos transfronteiriços relativos a pelo menos um Estado-Membro da UE.
28.mar.2018
STF modula efeitos da equiparação de união estável a casamento para fins sucessórios
Dessa forma, diante da decisão que concedeu ao companheiro o direito ao recebimento de herança com os mesmos direitos sucessórios conferidos ao cônjuge, é de suma importância se atentar para os impactos que este novo entendimento traduz para os companheiros com relação à divisão patrimonial para fins sucessórios, inclusive para revisão de planejamento sucessório.
28.mar.2018
Melhore seus resultados com uso da tecnologia na advocacia
Organizar a rotina, estar sempre disponível para atender solicitações de clientes e estar atualizado com o que acontece nos processos é possível desde que a tecnologia na advocacia seja sua aliada.
27.mar.2018
Fake news: espaço para o ódio e o controle da política
O conteúdo das notícias falsas na política é caracterizado pelo ódio em relação ao outro. Significa que, majoritariamente, as fake news desprezam um dos elementos constitutivos das sociedades modernas pós-segunda guerra mundial, que é a capacidade de reconhecimento do outro e do diálogo.
27.mar.2018
Marielle, a ressurreição de um ideário
Queriam o silêncio, desejavam sufocar qualquer ato ou manifestação que lhes colocasse em risco os privilégios.
27.mar.2018
A arte de rua e sua proteção: a quem pertence o grafite?
No Brasil, a Lei de Direitos Autorais (lei 9.610/98) define em seu artigo 7º como obras "as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte", o que em um contexto teórico, nos leva a entender que o grafite estaria protegido.
27.mar.2018
Prazo para realização de reunião anual de sócios
Para aquelas sociedades cujo exercício social seja encerrado em 31 de dezembro, a realização da reunião de sócios de que trata esse informativo deverá ser realizada até 30 de abril de 2018.
27.mar.2018
A ANS além da fiscalização dos planos de saúde privado
Esse modelo de planos de saúde comerciais é uma modalidade relativamente nova no Brasil - segundo a ANS, surgiu na década de 1950, o que demanda entendimento de ambas as partes sobre o melhor funcionamento, para garantir equilíbrio nessa relação.
27.mar.2018
Reforma trabalhista não avançou com aprendizes
O artigo 429 da CLT estabelece que as empresas são obrigadas a manterem em seu quadro de funcionários pelo menos 5% de aprendizes.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
