28.mar.2018
28.mar.2018
A aplicabilidade do artigo 791-A da CLT aos processos ajuizados anteriormente à vigência da lei 13.467/17
Uma das importantes inovações contidas na lei 13.467/17 foi o disposto no artigo 791-A da CLT, que determina o arbitramento dos honorários de sucumbência, quando do julgamento do processo, a serem quitados pela parte vencida.
28.mar.2018
Como uma série da Netflix se tornou centro da nova onda de discussões políticas
"O Mecanismo", de José Padilha, traz uma narrativa sobre o início da operação lava jato e reacende rivalidade política no Brasil.
28.mar.2018
Justiça restaurativa, colaboração premiada e seus efeitos no combate à corrupção
A justiça restaurativa tem influenciado também o direito penal da mesma maneira que no direito civil?
28.mar.2018
TJ/SP conheceu de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que versa sobre competência
Cabe ressaltar que este tema está na pauta de discussão do STJ.
28.mar.2018
Teoria do delito e princípio da insignificância
O princípio da insignificância conduz à atipicidade material em caso da irrelevância penal do fato. O trabalho propõe uma análise do crime de bagatela, muitas vezes caracterizado por um acentuado subjetivismo.
28.mar.2018
O serviço público não pode ser estanque
É da essência do serviço público sua adaptação conforme a variação das necessidades e a alteração dos modos possíveis de sua solução
28.mar.2018
Prorrogação do prazo para envio do Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa
A partir de 2019, a obrigação será estendida aos demais emissores registrados na categoria A autorizados por entidade administradora de mercado à negociação de ações em bolsa de valores.
28.mar.2018
Salários atrasados de servidores públicos
Em caráter liminar, salários atrasados de servidores públicos devem ser pagos por meio de precatórios.
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28.mar.2018
[Ebook Gratuito] Dicas para controlar e calcular a rentabilidade na advocacia
Ainda que muitos advogados tenham resistência em admitir, o escritório deve ser visto como uma empresa.
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