30.mar.2017
30.mar.2017
A declaração de inconstitucionalidade pelo STF da inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O entendimento manifestado pelo STF poderá refletir nas ações que abordam a necessidade de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, eis que este imposto também não corresponde ao conceito de receita e faturamento.
30.mar.2017
Dissolução parcial da sociedade - Sócio dissidente
As medidas extrajudiciais e judiciais a serem adotadas nesta situação de conflito societário dependem da perspectiva em que se analisa o caso, afinal as medidas judiciais e defesa adotam contornos diferentes dependendo se a iniciativa é do sócio minoritário ou dos demais sócios remanescentes para dissolver a sociedade.
30.mar.2017
Justiça brasileira decide que aplicativo não tem responsabilidade por perda de voo
O usuário de aplicativo que intermedia a contratação de serviços de transporte individual deve contratar o serviço com tempo suficientemente adequado para embarcar.
30.mar.2017
A fusão da BM&F Bovespa com a CETIP
O CADE exige ainda a realização de uma audiência pública para a criação de regras de acesso por outras plataformas.
30.mar.2017
O Fenômeno Tite
Povo maltratado pelos políticos, enganado, esbulhado, humilhado, com sua dignidade espezinhada, vê surgir um líder nato, carismático, sabedor de que somente com a humildade, a lealdade e a honestidade pode conquistar vitórias. E conquistou o povo!
30.mar.2017
A segurança jurídica dos investimentos na recuperação judicial
Para os investidores que buscam participar da empresa através de conversão de dívida em participação acionária na recuperação judicial, a situação é um pouco complicada.
30.mar.2017
Como as redes sociais podem ser nossas aliadas?
44% dos recrutadores eliminam candidatos a depender de aspectos que entendem negativos publicados em suas redes sociais.
30.mar.2017
A prática da pejotização e as decisões da justiça do trabalho
A contratação de prestadores de serviços na modalidade de pessoa jurídica deve se cercar de diversas cautelas, não apenas na formalização do contrato, mas também na realidade fática do trabalho que será realizado.
30.mar.2017
ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
O STF reconheceu a inconstitucionalidade e a ilegalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
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