28.fev.2018
28.fev.2018
O combate à inadimplência por meio de um planejamento jurídico preventivo
O atual cenário econômico do país reflete diretamente nos altos índices de inadimplência vivenciados pelas empresas de um modo geral.
28.fev.2018
A nova eficácia da negociação coletiva nacional e a crítica do Comitê de Peritos da OIT
O Comitê de Peritos da OIT invoca o princípio da norma mais favorável para questionar os novos artigos 611-A e 611-B da CLT. É preciso se certificar, no entanto, se o referido princípio é, de fato, prestigiado no âmbito da sistemática dos acordos internacionais.
28.fev.2018
ROI (retorno sobre o investimento) para advogados: o que é, e como calcular?
Seu escritório é capaz de mapear quais causas e naturezas são mais lucrativas e quais não performam como desejado?
28.fev.2018
Limites de competência entre o Poder Legislativo e a ANVISA
A CNI pediu à Suprema Corte interpretação conforme a Constituição dos dispositivos citados da lei 9.782/99, no sentido de que a atuação normativa da ANVISA deve ser direcionada a sujeitos determinados, em situações concretas e em caso de risco à saúde que seja excepcional e urgente, com a consequente declaração de inconstitucionalidade da RDC 14/12.
28.fev.2018
Prorrogada MP 808/17 que altera pontos da reforma trabalhista
A MP 808/17 faz parte de um compromisso do presidente Michel Temer com os senadores, que não estavam satisfeitos com alguns pontos da lei da reforma trabalhista.
![[Ausência de] lei de licenciamento ambiental](https://medproc.migalhas.com.br/author.jpg._PROC_AC275162AT1AP16CACHE2015935868.png "[Ausência de] lei de licenciamento ambiental")
27.fev.2018
[Ausência de] lei de licenciamento ambiental
Errar por fazer de maneira equivocada é ruim; errar por não fazer é quase indesculpável.
27.fev.2018
Com novo decreto, como as entidades públicas poderão investir em startups?
Esse decreto parece abrir definitivamente as portas para que parcerias entre ecossistema de inovação e entidades públicas sejam uma realidade no Brasil.
27.fev.2018
Aspectos legais do trespasse e estabelecimento empresarial
Ao reunir os bens de forma organizada você tem o estabelecimento empresarial, vale mencionar que o Imóvel é elemento integrante do estabelecimento, mas não é o estabelecimento.
27.fev.2018
Mero aborrecimento tem valor
Diante da tormentosa questão, o TJ/RJ tem apresentado atualmente uma solução singular: deixar de reconhecer a existência de indenização por dano moral em inúmeros casos, por meio da tese do mero aborrecimento cotidiano, isto é, a ideia de que aquela situação lesiva vivenciada, por ser comum, não ensejaria qualquer reparação.
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