6.mar.2017
6.mar.2017
Identidade civil única e centralizada: propostas para aperfeiçoamento do PL 1.775/15
O acesso e o uso das informações disponibilizadas para criação da Identidade Civil Nacional deve ater-se às finalidades propostas pela lei, sob pena de violação do direito fundamental à intimidade e à vida privada do cidadão.
5.mar.2017
A recusa de tratamento médico
A cultura do povo brasileiro apresenta dogmas inquebrantáveis a respeito da vida e a própria Constituição Federal conferiu a inviolabilidade necessária para a preservação do direito à vida.
3.mar.2017
Pensão alimentícia destinada aos filhos - descortinando a figura do administrador da verba alimentar - obrigações e sanções
Ocorre que doutrina e jurisprudência continuam analisando as consequências decorrentes de tal encargo alimentar apenas levando em consideração as figuras dos alimentantes dando pouco importância ao administrador da verba alimentar.
3.mar.2017
A possível volta da CPMF e seu impacto no bolso dos brasileiros
Aguardemos as cenas dos próximos capítulos, enquanto ainda trabalhamos para pagar impostos.
3.mar.2017
O distrato de imóvel na planta: controvérsias e reflexões
É desumano que o consumidor fique à mercê das propostas de distrato oferecidas pelas construtoras, que visivelmente afrontam o artigo 53 do CDC.
3.mar.2017
Insalubridade laboral - da dignidade ao "direito" adquirido
Esse alegado benefício financeiro vem sendo transformado pelos Tribunais Pátrios em direito adquirido do trabalhador, como se o pagamento dessa indenização elidisse o verdadeiro direito à saúde e à dignidade profissional.
3.mar.2017
Os impactos do julgamento do Recurso Especial 1.562.617/SP sobre os direitos autorais do arquiteto
Diversos questionamentos existem quanto aos desdobramentos da lei dos Direitos Autorais, principalmente em razão de as obras arquitetônicas serem decorrentes de encomendas de projetos por terceiros e do fato de o objetivo de sua construção ser intrínseco ao projeto.
3.mar.2017
Desarmamento Civil
Em contrapartida ao desarmamento dos cidadãos, é necessário que o Poder Público assuma, efetivamente, a irrestrita e eficiente defesa da sociedade, fortalecendo as instituições policiais, civis e militares.
3.mar.2017
PL 5.555/13 - Lei Rose Leonel
Acredito que a ferramenta mais efetiva para enfrentar a questão é por intermédio da educação, conscientização dos danos na vida da vítima e disseminação de valores de respeito ao próximo e humanidade.
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