22.abr.2015
21.abr.2015
Os Municípios precisam fazer a revisão do plano diretor. O prazo está terminando e os Prefeitos podem incorrer em improbidade administrativa
A revisão do plano pode ser feita pela própria equipe da Prefeitura Municipal, com recursos materiais próprios.
20.abr.2015
Mínimo existencial e correção da tabela do imposto de renda pessoa física
O mínimo existencial, no contexto do IR da pessoa física, busca livrar da incidência deste tributo o valor necessário para que o indivíduo consiga bancar uma existência digna.
20.abr.2015
Exclusão de sócio
A quebra da harmonia societária, a rigor, leva à resolução da sociedade, que pode ocorrer pela via judicial, por arbitragem, ou, ainda, através de decisões internas da sociedade.
19.abr.2015
O gerente e o furto de picanha
Já advertia Machado de Assis que a ocasião faz o furto, o ladrão nasce feito.
18.abr.2015
Fraude matrimonial - Riscos e efeitos
A grande preocupação do casamento e da união estável, é que a fraude se tornará eficaz sempre que, causar por seu intermédio, uma redução e prejuízo diretamente a um dos cônjuges e, por conseqüência, uma diminuição na meação.
17.abr.2015
Responsabilidade dos administradores das sociedades
O tema sobre a responsabilidade do diretor de empresas nunca ganhou tanta relevância e repercussão nacional como nos dias atuais.
17.abr.2015
Certificado de Recebíveis do Agronegócio: Evolução e Perspectivas Futuras
CRA são títulos de crédito nominativos, de livre negociação, emitidos exclusivamente por companhias securitizadoras registradas na CVM e representativos de promessa de pagamento em dinheiro.
17.abr.2015
Bonificação de ações
A operação de bonificar acionistas nada mais seria que um procedimento contábil, não havendo confusão com a operação de distribuição de dividendos.
17.abr.2015
Interdição de idosos
A interdição tem por finalidade a proteção do idoso incapaz e, assim sendo, normalmente é promovida pelo cônjuge ou por qualquer parente ou, ainda, pelo MP, observadas algumas condições.
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