O grande desafio de regular a internet é a reverberação do assunto para posicionamentos diferentes e estamos presenciando isso com a discussão sobre a neutralidade, que até então era uma questão pacificada.
Instrução Normativa RFB 1.786/18 trouxe mudanças no tratamento tributário dos gastos com exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, nas regras do split contratual e no tratamento tributário das aquisições definitivas no âmbito do REPETRO-SPED.
Tenho certeza que a afirmação do presidente da AJUFE não reflete o que pensa a maioria de seus colegas, pois nestes mais de 20 anos de advocacia conheci uma maioria de magistrados que tinha a exata dimensão da grandeza de seu ofício.
As universidades brasileiras devem inovar e oferecer cursos altamente especializados na área do compliance, no sentido de atuar pari passu com as necessidades que despontam com força na sociedade atual.
A alta programada ocorre quando o próprio INSS define o prazo de retorno do trabalhador ao seu ofício e, consequentemente, o fim do benefício, sem que haja nova perícia técnica.
O PL 5.511, possivelmente, elucidará questões atinentes à obrigatoriedade de presença de advogado em sessões de meios de solução consensual de conflito.