22.set.2014
21.set.2014
Nada a declarar
O direito ao silêncio é tutelado constitucionalmente ao acusado, que pode se recusar a responder as perguntas que venham incriminá-lo.
19.set.2014
Considerações a respeito da cessão de crédito
A cessão de crédito é o contrato pelo qual o credor transfere seus créditos a terceiro estranho a relação obrigacional de origem.
19.set.2014
Usufruto é considerado "participação societária" para efeito do Simples Nacional
Diante do posicionamento da Receita, é de suma importância que sejam bem avaliados os reflexos do usufruto com vistas a evitar a perda de benefícios por outra empresa, da qual já participe o usufrutuário.
18.set.2014
SMS, WhatsApp e eleições
"Os candidatos nunca devem bater na porta dos eleitores sem lhes oferecer a oportunidade de recusar futuras visitas."
18.set.2014
Lucros de 2014 e distribuição segundo as novas regras contábeis
É conveniente que as empresas façam uma avaliação do lucro disponível para distribuição no que se refere ao ano-calendário 2014, comparando os valores apurados segundo a legislação societária.
18.set.2014
Do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor: breve análise da conjunção alternativa "ou"
"É indispensável a presença concomitante dos requisitos da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor para a inversão do ônus da prova."
17.set.2014
Na esquina da Ipiranga com a avenida São João
De um lado, aqueles que depositam sua última esperança em encontrar uma moradia na selva de pedra. De outro, o Estado em defesa do constitucionalmente tutelado direito de propriedade.
17.set.2014
O Marco Civil da internet
Pelo princípio da neutralidade de rede, todos os dados que trafegam pela rede devem ser tratados com isonomia pelos provedores de conexão, sem distinção de conteúdo, origem e destino.
17.set.2014
A punição do Grêmio e a responsabilidade por fato de terceiro
Ao prever a possibilidade de punição dos clubes por atos de seus torcedores, o CBJD cria inusitada modalidade de responsabilidade por fato de terceiro.
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