Diante do posicionamento da Receita, é de suma importância que sejam bem avaliados os reflexos do usufruto com vistas a evitar a perda de benefícios por outra empresa, da qual já participe o usufrutuário.
É conveniente que as empresas façam uma avaliação do lucro disponível para distribuição no que se refere ao ano-calendário 2014, comparando os valores apurados segundo a legislação societária.
"É indispensável a presença concomitante dos requisitos da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor para a inversão do ônus da prova."
De um lado, aqueles que depositam sua última esperança em encontrar uma moradia na selva de pedra. De outro, o Estado em defesa do constitucionalmente tutelado direito de propriedade.
Pelo princípio da neutralidade de rede, todos os dados que trafegam pela rede devem ser tratados com isonomia pelos provedores de conexão, sem distinção de conteúdo, origem e destino.
Ao prever a possibilidade de punição dos clubes por atos de seus torcedores, o CBJD cria inusitada modalidade de responsabilidade por fato de terceiro.