25.set.2014
24.set.2014
A regulamentação dos contratos built to suit no Brasil
Contratos Buil to Suit possuem uma natureza peculiar, que em muito os diferencia dos contratos de locação tradicionais e, desta forma, torna-os muito interessantes em determinados casos.
24.set.2014
Direito ao esquecimento
A liberdade de expressão, bem como o direito a informação devem sempre ser respeitados, porém o direito ao esquecimento também deve ter o mesmo tratamento.
24.set.2014
Atuação do Ministério do Trabalho e Emprego na hipótese de "terceirização de atividade-fim"
Auditores do trabalho, sem avaliar a real presença (ou não) de todos os requisitos da relação de emprego entre os trabalhadores terceirizados e os respectivos tomadores, autuaram inúmeros empresários.
23.set.2014
O simples nacional e as alterações promovidas pela lei complementar 147/14
Dentre os pontos mais relevantes da LC 147, podemos citar de antemão aquele que estabeleceu que o critério para o enquadramento no referido regime diferenciado não será mais o tipo de atividade e sim o porte e faturamento da microempresa ou empresa de pequeno porte.
23.set.2014
Fashion Law e crimes contra Propriedade Industrial
Os crimes contra patentes podem ser praticados quando o agente fabrica algum produto, usa meio ou processo que seja objeto de invenção ou modelo de utilidade patenteados, sem autorização do respectivo titular.
23.set.2014
Equilíbrio trabalho-vida: bom para as pessoas, ótimo para as empresas
Dar ao trabalho a sua devida importância, sem exageros, torna o viver muito mais leve e prazeroso. E o trabalhar também.
22.set.2014
Inscrição de SCPs no CNPJ: avanço ou retrocesso
A constituição da SCP independe de qualquer formalidade ou registro, bastando um contrato (inclusive verbal) entre o sócio ostensivo e o participante.
22.set.2014
A desconsideração da personalidade jurídica
A constituição das empresas e a autonomia de seu patrimônio contribuem para o desenvolvimento da atividade econômica, na medida em que alavancam os investimentos e geram segurança para os integrantes dessas sociedades.
22.set.2014
Averbação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na matrícula do imóvel: o registro com meio de promoção ambiental
Sendo o fluxo de informações a finalidade do CAR, os dados devem intercambiar entre o Cadastro e o registro de imóveis, cuja vitalidade na garantia à segurança jurídica dos atos permanece inatacável no ordenamento jurídico.
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