16.set.2014
16.set.2014
Arbitragem no Âmbito Laboral - PL 7.108/14
"O PL 7.108/14 é um alento para o empresariado, pois sinaliza para um futuro onde as demandas de alta relevância sejam dirimidas em âmbito privado."
16.set.2014
AFRMM: ilegal tentativa de majoração
"Não pode a administração pública buscar redefinir o conceito utilizado pelo legislador ordinário, para determinar que se considere como componente do frete os valores pagos a título de taxas."
15.set.2014
O Imposto Territorial Rural e as áreas de Reserva Legal: uma análise da jurisprudência atual do STJ ante a promulgação do Novo Código Florestal
Uma análise da jurisprudência atual do STJ ante a promulgação do Novo Código Florestal.
15.set.2014
Proteção de dados no Brasil: Análise Inicial do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
O DPDC deu o primeiro passo à definição de linhas gerais relacionadas à proteção de dados pessoais e colocou em alerta todas as empresas que realizam tal tipo de coleta e tratamento de dados atualmente no Brasil.
15.set.2014
Tributação do ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa ainda gera polêmica
O contribuinte deve avaliar a viabilidade de discutir judicialmente a não incidência do ICMS nessas operações, bem como recuperar o que foi pago nos últimos 5 anos.
14.set.2014
Delação premiada da Petrobras
O instituto da delação premiada é vinculado diretamente ao arrependimento, tanto com relação a seus efeitos como também com relação à aplicação da pena.
12.set.2014
Indenização por dano existencial
Se há extensa demanda de trabalho, deveria o empregador contratar mais mão de obra, e não sobrecarregar um único empregado.
12.set.2014
Doação de órgãos: o que falta para o Brasil?
Dados oficiais comprovam que o número de recusa familiar cresce a cada ano no Brasil.
11.set.2014
Prorrogação da licença-maternidade de empregada pública: competência legislativa e limites da jurisdição
Questão possui nítido enfoque constitucional, bem como dos limites da jurisdição em face de outros poderes da República, merecendo, assim, o aprofundamento de seu debate.
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