14.out.2016
13.out.2016
A reforma processual e o Judiciário resistente
Convencer os magistrados - que não foram coroados reis de nenhuma unidade jurisdicional - de que sua opinião pessoal não pode substituir o Direito ainda é, todavia, uma missão inconclusa.
13.out.2016
Regularização de ativos no exterior
Tem por objetivo a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país.
13.out.2016
O reconhecimento da dupla paternidade pelo STF e seus reflexos
No recurso discutia-se a possibilidade de reconhecimento da dupla paternidade, ou seja, questionava-se a prevalência ou não da paternidade socioafetiva sobre a biológica.
13.out.2016
Adesão do Brasil à convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros
Conhecida como "Convenção da Apostila", este tratado aderido por 112 países elimina a necessidade de legalização diplomática ou consular para os documentos públicos originados em países estrangeiros.
11.out.2016
Como os prazos processuais do novo CPC estão mudando os softwares jurídicos
A mudança está na forma de contagem dos prazos em tarefa. Agora, é possível configurar as atividades com diferentes formas de cálculos de prazos.
11.out.2016
A regulação da publicidade é medida necessária para proteger a saúde das crianças e a economia dos países
Relatório da OMS de 2016 traz recomendações para erradicar a obesidade infantil, e visa a garantir proteção igual a todas as crianças, independentemente do grupo socioeconômico ao qual pertencem.
11.out.2016
As provas eletrônicas no novo CPC associadas ao advento do Marco Civil da Internet
Com a disseminação do uso da internet, surgiram novas possibilidades de provas de fatos e negócios jurídicos envolvendo disputas que desaguam no Poder Judiciário.
11.out.2016
Atribuições da Assembleia Geral de credores na recuperação judicial
Se nenhum credor oferecer tempestivamente qualquer objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor/recuperando, não haverá a necessidade de AGC, já que sua função única é deliberar.
11.out.2016
Ultrapassamos a meta risível do "carnaval tributário"
"A tributação irracional dos últimos anos conduziu os contribuintes a tal estado que, só lhes resta a tanga. E além da tanga, restam-lhe apenas a fé e a esperança na mudança desse estado de coisas simultaneamente com a mudança dos ministros da Fazenda e do Planejamento".
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