11.set.2014
10.set.2014
A nova surpresa fiscal em Campinas: DOCEC
A proposta, não se nega, é das mais nobres. Entretanto, alguns problemas são facilmente detectáveis, e que certamente causarão confusão.
10.set.2014
Do despejo por falta de pagamento
A falta de pagamento de aluguéis e seus encargos é o insulto legal e contratual mais grave praticado pelo locatário.
10.set.2014
Revista vexatória
Vistorias, embora sejam um mal necessário, não podem servir de pretexto para humilhar, constranger e vexar, ainda mais, os familiares dos presos.
10.set.2014
A problemática do ônus da prova de fato negativo
Problema do ônus de provar fato negativo ainda está longe de uma solução jurisprudencial unívoca.
10.set.2014
ICMS na importação de mercadoria pelo regime de arrendamento mercantil internacional
A tributação envolve os limites da competência tributária estadual e municipal em matéria de arrendamento mercantil e pode interferir na competitividade dos bens estrangeiros e nacionais.
9.set.2014
Cenário promissor para a Justiça
A posse do Ministro Ricardo Lewandowski na chefia do Judiciário brasileiro prenuncia um período promissor para o sistema de Justiça.
9.set.2014
O governo, as intervenções e os esqueletos
Fica evidenciado que as intervenções estatais devem ser feitas apenas em circunstâncias excepcionais, quando interesses públicos primários o exigirem, devendo os custos ser rigorosamente calculados.
9.set.2014
A taxa de segurança pública nos estádios
Clubes devem utilizar na maioria dos seus jogos segurança particular e só requisitar comparecimento da PM naqueles nos quais houver público visitante e naqueles em que estudos de segurança mostrem necessidade.
9.set.2014
Quitação de parcelamentos com créditos de prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social sobre os lucros
No dia 25 de agosto de 2014 foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB 15, que regulamenta a quitação.
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