8.set.2014
8.set.2014
Inovações da MP 651/14
A medida, dentre outros aspectos, concedeu isenção fiscal a determinadas operações realizadas no contexto do mercado de capitais e regulou as operações de empréstimos de ativos financeiros.
7.set.2014
Justiça restaurativa e justiça penal tradicional: em busca de harmonização
Erro não está na conformação estatal voltada para a persecução penal tradicional, nem na crítica restaurativa, mas sim, em ambos os casos, numa visão monocular e excludente entre os dois paradigmas.
7.set.2014
Alimentos atualizados
O realinhamento dos alimentos por índice corretivo da atualização anual do valor fixado significa, antes de mais, evitar a perda do real valor da pensão alimentícia.
7.set.2014
Caso do goleiro Aranha: racismo ou injúria racial?
Insta observar uma fundamental diferença entre dois institutos que são relacionados ao caso, a fim de que não se cometa uma confusão: o crime de injúria racial e o de racismo.
6.set.2014
Violência contra a mulher e reforma penal
A simples mudança do código penal, com o aumento de pena e punições mais rigorosas, não exprimirá a redução do crime e muito menos a recuperação do criminoso.
6.set.2014
A reforma da lei de execução penal
Mais uma vez, atua o legislador sob a premissa equivocada de que o esvaziamento dos estabelecimentos penais é solução para o caos vivenciado no sistema prisional.
5.set.2014
Proteção do ponto comercial nos contratos de locação
O Ponto Comercial não existe por si só, ele depende do exercício e da exploração da empresa e é fruto dela; uma consequência do trabalho desenvolvido.
5.set.2014
Lay-off: Uma alternativa para as indústrias enfrentarem o atual contexto econômico brasileiro
O lay-off é um modo juridicamente válido de uma empresa se adequar a cenários temporários de retração e estagnação, sem comprometer a sua capacidade de recuperação, na hipótese de melhoria econômica.
5.set.2014
O projeto de novo CPC e a ação probatória não cautelar - Variações a respeito do tema
Projeto propõe a existência de ações de produção antecipada de provas sem o requisito da urgência.
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