24.out.2017
24.out.2017
Processo administrativo sancionador do BCB e CVM (O samba bem doido se acabou. Agora a música é outra)
Foi encerrada prematuramente a série de artigos que eu vinha escrevendo sobre o assunto neste prestigioso Migalhas, os quais havia chegado ao número de seis. Tratemos agora de começar outra.
24.out.2017
Um novo estatuto para as estatais (I)
Para extinguir dúvidas que tem surgido ao longo dos anos, sobre qualquer distinção entre sociedades mistas que explorem atividades industriais ou comerciais, as que exerçam atividades sob monopólio e aquelas que desempenhem estritamente serviços públicos, a lei já no artigo 1º se dedica a catalogá-las de modo expresso, ordenando-as todas como sujeitas a suas regras.
24.out.2017
O Programa de Integridade no Rio de Janeiro: a nova lei 7.753, de 17 de outubro de 2017
Por fim, destaca-se que a lei entrará em vigor dia 17 de novembro de 2017. A partir dessa data, as empresas que vierem contratar com o estado ou suas fundações nos termos previstos no artigo 1º deverão implementar o Programa de Integridade em até 180 dias após a celebração do contrato, independentemente da complexidade e duração das avenças. Sendo assim, é chegada a hora das empresas que pretendem negociar com o estado do Rio de Janeiro se prepararem e se adequarem às novas exigências.
24.out.2017
Novos horizontes à tributação de bens e mercadorias digitais? O convênio ICMS 106/17 do CONFAZ
O Convênio permite isentar de pagamento do ICMS as operações entre as empresas envolvidas na cadeia de produção e distribuição. Porém, prevê a tributação no comércio nacional e nas importações desses bens e mercadorias digitais quando destinados ao consumidor final.
23.out.2017
Marketing Jurídico - Como advogados e bancas podem utilizar o LinkedIn
Temas como empreendedorismo, marketing jurídico, gestão de tempo e tantos outros, passaram a fazer parte do cotidiano do profissional do Direito.
23.out.2017
A delação premiada e o direito Talmúdico
A delação premiada, que se tornou tão popular na operação Lava Jato, é baseada na negociação entre pessoas envolvidas em um crime e as autoridades, com objetivo de facilitar as investigações dos oficiais da lei. A visão do judaísmo não pretende defender ou criticar nomes ou nichos da sociedade, mas apenas avaliar se a delação premiada é admissível pela Torá.
23.out.2017
Ensaio sobre a prorrogação dos prazos decadenciais em decorrência das "férias dos advogados" (CPC/15, Art. 220)
Entendemos ser necessária uma atualização jurisprudencial quanto à interrupção dos prazos decadenciais que se encerrem durante o período de que cuida o art. 220 do CPC/15, a fim de se alcançar o objetivo legislativo do NCPC, que contemplou o direito ao descanso dos advogados, bem assim em atenção ao princípio do irrestrito acesso à Justiça.
23.out.2017
Cada caso é um caso
Cada caso tem sua peculiaridade própria. Mas nada acima nem abaixo da Constituição.
23.out.2017
Candidato sem partido
Parecer para o IASP, amicus curiae no processo a ser julgado pelo STF que versa sobre a possibilidade ou não de candidatura sem partido.
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