4.set.2014
4.set.2014
As alterações trazidas pela nova lei 13.008/14 - Crime de contrabando como norma geral
Com a alteração trazida pela lei 13.008/14, o novo artigo 334 do CP estabelece condutas relativas tão somente à prática do descaminho, enquanto o novo artigo 334-A, prevê condutas de contrabando.
4.set.2014
Os mitos e fábulas a respeito da arbitragem
O constante crescimento do uso da arbitragem no Brasil tem gerado opiniões díspares. Com efeito, foram criados alguns "mitos" a respeito da arbitragem que geraram a expectativa de resultados que, obviamente, ela não irá, nem pode, produzir.
3.set.2014
Desafios na elaboração e negociação de contratos
Tarefa do advogado que elabora e participa da negociação de contratos exige interface constante com o cliente e conhecimento acerca de suas intenções e necessidades.
3.set.2014
Acordo de acionistas
O acordo de acionistas é um contrato parassocial que visa regular o exercício do voto dos aderentes, a compra e venda de suas ações, preferências para adquiri-las e qualquer matéria que se pode contratar.
3.set.2014
Do cabimento do perdão judicial em caso de homicídio culposo decorrente de acidente de trânsito
Suponhamos que um acidente de trânsito praticado por um filho culmine com a morte de sua mãe. Neste caso, ele poderia ser beneficiado pelo perdão judicial?
2.set.2014
A razoável duração de processos perante o INPI
Mais de 500 mil processos administrativos envolvendo marcas aguardam uma conclusão, ao passo que mais de 180 mil pedidos de patente não tiveram sequer o exame iniciado.
2.set.2014
Oportunidades de parcerias para desenvolvimento de habitação popular em São Paulo
Participação da iniciativa privada será muito bem vinda para implementar as diretrizes do novo Plano Diretor da Cidade de São Paulo.
2.set.2014
Os filmes americanos e o direito empresarial
O cinema também tem alguma coisa a nos ensinar no Direito Empresarial.
1.set.2014
Revenda de mercadoria importada não paga IPI, diz STJ
Fica aberta a possibilidade dos contribuintes ajuizarem medida judicial para afastar a exigência do tributo.
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