23.out.2017
23.out.2017
Ensaio sobre a prorrogação dos prazos decadenciais em decorrência das "férias dos advogados" (CPC/15, Art. 220)
Entendemos ser necessária uma atualização jurisprudencial quanto à interrupção dos prazos decadenciais que se encerrem durante o período de que cuida o art. 220 do CPC/15, a fim de se alcançar o objetivo legislativo do NCPC, que contemplou o direito ao descanso dos advogados, bem assim em atenção ao princípio do irrestrito acesso à Justiça.
23.out.2017
Cada caso é um caso
Cada caso tem sua peculiaridade própria. Mas nada acima nem abaixo da Constituição.
23.out.2017
Candidato sem partido
Parecer para o IASP, amicus curiae no processo a ser julgado pelo STF que versa sobre a possibilidade ou não de candidatura sem partido.
23.out.2017
A nova lei da terceirização e a reforma trabalhista
A primeira regra diz respeito ao óbice de se recontratar os trabalhadores que, nos últimos 18 (dezoito) meses, antes da vigência da lei 13.467/17, tenham prestado serviços à empresa contratante na qualidade de empregados ou autônomos sem vínculo de emprego, exceto se os titulares ou sócios da pessoa jurídica de direito privado contratada estejam aposentados.
23.out.2017
Crise institucional, Compliance e Blockchain, uma visão conciliatória para o que está por vir
Imagine determinados processos burocráticos de uma empresa que funcionem na lógica dos smart contracts, sendo que determinada etapa só seja "liberada" com o cumprimento de certas cautelas de compliance que garantem a integridade daquela operação.
23.out.2017
Lei da biodiversidade brasileira, agora totalmente em vigor
A nova legislação é um alento para a inovação do país.
23.out.2017
Home office e sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro
Para aderir à esta forma de trabalho, o empregado que já exerça as suas atividades presencialmente poderá optar por mudar desta para a que será exercida em home office, se assim também desejar seu empregador, com a respectiva modificação contratual através de aditivo.
23.out.2017
As PDPs estão com os dias contados?
Uma preocupação que antes parecia restrita à parceria firmada entre Shire e Hemobrás, pode atingir todas as PDPs vigentes no país.
23.out.2017
Breve comentário à lei que estabelece o Produto Interno Verde - O que mudou nos parâmetros clássicos de desenvolvimento
Daqui em diante, impõe-se melhor conhecimento, debate e observância dessas novas normas e padrões inerentes ao conceito de Produto Interno Verde (PIV), agora estabelecido como um instrumento oficial, estratégico e necessário para se atender às demandas, características e exigências essenciais do desenvolvimento sustentável, o que deve receber o apoio de todos.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
