23.set.2016
23.set.2016
Novas regras para Fundos de Participação
As cotas dos Fundos FIP correspondem a frações ideais de seu patrimônio, devendo ser escriturais e nominativas.
23.set.2016
Estado não deve exigir ITCMD na transmissão de bens localizados no exterior
A não incidência do ITCMD na transmissão de bens e direitos localizados no exterior é alvo de polêmica entre o fisco e os contribuintes.
22.set.2016
Eleições 2016: Novas regras eleitorais para as eleições municipais
Além das datas, é importante que fiquemos atentos a algumas modificações.
22.set.2016
Vaquejada: ameaçada, discriminada e incompreendida
A tradicional festa popular nordestina encontra-se em julgamento iminente pelo STF para decidir sobre sua constitucionalidade diante a acusação de ser evento que implica tortura e maus-tratos aos animais.
22.set.2016
Para entender a usucapião extrajudicial
Tal instrumento de regularização fundiária pretende tornar mais célere a aquisição da propriedade, por meio da posse mansa, qualificada e cujo tempo será o requerido conforme a modalidade de usucapião que se deseja arguir.
22.set.2016
Reflexos possessórios no abuso do direito de penetração
Um sustentáculo comum entre diferentes sistemas jurídicos adotados mundo afora, de tempos remotos até os nossos dias, a propriedade é seguramente um dos direitos mais consagrados da humanidade.
22.set.2016
A morte de Euclides da Cunha : legítima defesa de legítima defesa da honra
O crime que vitimou o grande jornalista e escritor Euclides da Cunha foi praticado pelo oficial do exército Dilermando de Assis, em legítima defesa à uma conduta que, por sua vez, constituiria, em tese, um homicídio passional, caso típico de legítima defesa da honra.
21.set.2016
Ação de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa não constitui exceção ao sistema constitucional de prescritibilidade
A correta aplicação do princípio da segurança jurídica demanda que o STF reconheça a prescritibilidade das pretensões de ressarcimento por danos decorrentes de atos ímprobos, assim como o fez com os decorrentes de ilícito civil.
21.set.2016
O que fazer quando o executado é um "cafajeste"? Apreensão de passaporte? Da carteira de motorista?*
A relação processual executiva e as possíveis sanções a serem aplicadas para assegurar o cumprimento da ordem judicial em casos em que há excessos cometidos por executados e exequentes.
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