4.jul.2014
4.jul.2014
Assembleias Gerais Ordinárias tardias
Não observância do prazo legal pode acarretar sanções aos administradores e à própria Companhia, sobretudo para as Companhias Abertas, em virtude do princípio da ampla transparência.
4.jul.2014
Ajoelhou, tem que rezar!
Uniu-se a fome à vontade de comer! Formalização mais barata e facilidade/celeridade na recuperação do crédito. Não poderia ser melhor. Aliás, foi melhor...
4.jul.2014
Reabertura do parcelamento da lei 11.941/09 para débitos de tributos federais vencidos até 31/12/13
A lei 12.996/14, publicada no DOU em 20/6/14, inaugurou uma nova oportunidade para as empresas parcelarem seus débitos de tributos federais nas diversas modalidades previstas pela lei 11.941/09.
4.jul.2014
A nova disciplina do ágio pela lei 12.973/14
Após muitas críticas do setor empresarial ao tratamento inicialmente conferido ao ágio na MP 627/13, alguns pontos polêmicos foram alterados ou simplesmente suprimidos do texto original.
3.jul.2014
A terceirização dos serviços de saúde no Brasil
O Poder Judiciário tem respondido a tais ações de forma unânime, ratificando o que dispõe a legislação pátria: a saúde é dever do Estado e não pode ser terceirizada à iniciativa privada.
3.jul.2014
Redes Sociais: se não quer aparecer, previna-se!
Através de acordos pré-nupciais ou contratos, os casais podem estabelecer quais tipos de imagens e informações poderão ser divulgadas nas redes sociais.
3.jul.2014
TAM, não é por causa de 30 reais
São Paulo, aeroporto de Congonhas, 28/5/2014. Antecipei meu voo que estava marcado para a noite, efetivando-se o check-in para o Voo JJ 3220, às 13h54. Pouco antes do horário do embarque o Voo JJ 3220 foi cancelado, sem qualquer explicação. (...)
3.jul.2014
Esquema na Câmara dos Deputados para pagar férias
Outro dia o Correio Braziliense publicou uma notícia inacreditável. Diz o texto que deputados usam esquema para pagar até 1.300% a mais de férias para seus servidores comissionados.
3.jul.2014
A atuação do contribuinte frente às normas tributárias inconstitucionais
É fundamental que os contribuintes sejam proativos, resguardando o seu direito à devolução de importâncias recolhidas de forma indevida.
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