26.set.2017
26.set.2017
Crianças e adolescentes em campanhas publicitárias
Constata-se o cuidado do ECA no que diz respeito às campanhas publicitárias envolvendo crianças e adolescentes, devendo as empresas interessadas cumprirem as exigências legais, evitando surpresas desagradáveis, como imposição de multas e fiscalização do órgão competente.
26.set.2017
Gestão Patrimonial - Regras Internacionais no combate à lavagem de dinheiro e terrorismo
As alterações mais relevantes com vistas a reforçar o combate à lavagem de capitais e financiamento do terrorismo são destacadas no texto.
26.set.2017
Controle de constitucionalidade de proposições submetidas à apreciação da CCJC
A análise de constitucionalidade na Comissão é realizada dentro de uma perspectiva técnica, com o objetivo de verificar se as proposições estão de acordo com os preceitos estabelecidos na Constituição. No que se refere à juridicidade, a análise é da adequação de princípios maiores que formam o ordenamento jurídico, à Constituição.
26.set.2017
A taxa de corretagem e o Direito do Consumidor
Todo mundo que compra um imóvel novo direto de uma construtora saiba que o comprador arca com a remuneração do corretor, alguns compradores têm ido à Justiça, com base no Código de Defesa do Consumidor, pedir a restituição, em dobro, deste valor, quando o negócio de compra e venda do imóvel é desfeito.
26.set.2017
Entenda por que a terceirização dos serviços de TI é tendência no mercado
A explicação para essa tendência está na transformação do mercado, em que as organizações precisam lidar com diferentes necessidades de consumo e explorar novos modelos de negócios.
25.set.2017
Planos de saúde individuais
O aumento das mensalidades dos planos de saúde, juntamente com o desemprego têm contribuído para muita gente desligar-se dos planos, mesmo porque os reajustes seguem outros parâmetros que não coincidem com a inflação nem com o aumento salarial dos beneficiados.
25.set.2017
Proteção de dados pessoais na era digital
Várias são as situações noticiadas na imprensa sobre vazamento de dados, onde usuários pelo mundo, tiveram suas privacidades comprometidas pela exposição de suas informações.
25.set.2017
Ex-tarifário concedido após a importação do bem deve ter seus efeitos estendidos à data de desembaraço aduaneiro
Cabe a avaliação das indústrias importadoras sobre a conveniência de realizar as importações antes da edição da Resolução Camex reconhecendo a aplicação dos benefícios ou mesmo avaliar se há valores a restituir em função de importações anteriores que escaparam à aplicação do regime.
25.set.2017
A banalização do dano moral
É comum a interposição de ações infundadas de dano moral que têm como base sua natureza subjetiva e de difícil verificação e contribuem para o afogamento do sistema judiciário brasileiro.
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