16.out.2016
15.out.2016
O pleno do TJ/BA não pode decidir tudo
A Bahia tem um dos poucos tribunais com mais de 50 desembargadores, projetado para 81, que continua sem o Órgão Especial.
14.out.2016
GIC dos Bancos - Preocupações concorrenciais e possíveis danos aos consumidores
Com a criação da GIC, a autossuficiência e concentração em toda a cadeia que envolve a concessão de crédito fará com que os bancos requerentes sejam os responsáveis por fornecer, coletar e apreciar os dados, e, com base neles, conceder o crédito.
14.out.2016
Improbidade administrativa e colaboração premiada: pode a defesa ter acesso negado à integralidade de uma delação?
A inconstitucionalidade da limitação da súmula vinculante 14 do STF às ações penais e o imprescindível à integralidade dos documentos de uma delação em ações de improbidade administrativa.
14.out.2016
Cinco dicas de gestão de tempo para desacelerar a rotina do advogado
O advogado precisa conciliar a vida profissional com a vida pessoal e organizar bem o seu dia para não perder o prazo de processos ou esquecer outras tarefas.
14.out.2016
Definidas as regras para o licenciamento ambiental dos portos em São Paulo
Norma da CETESB consolida o recente entendimento de que a instalação, ampliação e operação de instalações portuárias são passíveis de licenciamento ambiental perante o órgão estadual.
14.out.2016
O dever fiduciário dos administradores de fundos de pensão
A crescente conscientização sobre a importância do regime previdenciário tem levado a iniciativas no sentido de melhorar a forma de gestão dessas entidades e planos.
13.out.2016
Adesão do Brasil à convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros
Conhecida como "Convenção da Apostila", este tratado aderido por 112 países elimina a necessidade de legalização diplomática ou consular para os documentos públicos originados em países estrangeiros.
13.out.2016
O reconhecimento da dupla paternidade pelo STF e seus reflexos
No recurso discutia-se a possibilidade de reconhecimento da dupla paternidade, ou seja, questionava-se a prevalência ou não da paternidade socioafetiva sobre a biológica.
13.out.2016
Regularização de ativos no exterior
Tem por objetivo a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país.
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