13.out.2016
11.out.2016
Como os prazos processuais do novo CPC estão mudando os softwares jurídicos
A mudança está na forma de contagem dos prazos em tarefa. Agora, é possível configurar as atividades com diferentes formas de cálculos de prazos.
11.out.2016
As provas eletrônicas no novo CPC associadas ao advento do Marco Civil da Internet
Com a disseminação do uso da internet, surgiram novas possibilidades de provas de fatos e negócios jurídicos envolvendo disputas que desaguam no Poder Judiciário.
11.out.2016
A regulação da publicidade é medida necessária para proteger a saúde das crianças e a economia dos países
Relatório da OMS de 2016 traz recomendações para erradicar a obesidade infantil, e visa a garantir proteção igual a todas as crianças, independentemente do grupo socioeconômico ao qual pertencem.
11.out.2016
Atribuições da Assembleia Geral de credores na recuperação judicial
Se nenhum credor oferecer tempestivamente qualquer objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor/recuperando, não haverá a necessidade de AGC, já que sua função única é deliberar.
11.out.2016
Ultrapassamos a meta risível do "carnaval tributário"
"A tributação irracional dos últimos anos conduziu os contribuintes a tal estado que, só lhes resta a tanga. E além da tanga, restam-lhe apenas a fé e a esperança na mudança desse estado de coisas simultaneamente com a mudança dos ministros da Fazenda e do Planejamento".
10.out.2016
Congelamento dos gastos por vinte anos
Apesar de irrazoável a PEC 241/16, toda a mídia está aplaudindo, elegendo-a como panaceia para curar de vez os males que contaminam as finanças públicas.
10.out.2016
CVM edita novas regras para fundos de private equity e venture capital:
Nova regulamentação afeta principalmente os Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e os Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEEs).
9.out.2016
A docência no curso de Direito
"O profissional é um eterno aluno, com a responsabilidade de buscar o aperfeiçoamento de seus estudos, pois a evolução das ciências jurídicas se esboroa diante do conservadorismo pedagógico."
8.out.2016
Receita Federal publica norma sobre PIS/COFINS que contradiz sua própria decisão anterior
A solução de consulta em questão afirma que o PIS e a COFINS incidentes sobre as receitas aferidas com a distribuição de GLP é apurado pelo regime monofásico em harmonia com a não-cumulatividade.
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