Dalmo de Abreu Dallari

Com 121 mortos, a operação no Alemão e Penha revela o colapso da segurança pública e a urgência de repensar o modelo de enfrentamento no Rio....

Do Império à Lava Jato, país viveu diferentes formas de pressão sobre sua autonomia política, territorial, econômica e institucional....

A moderna democracia evolui do contratualismo e jusnaturalismo à separação dos poderes, centrando-se na proteção dos direitos fundamentais....

Análises críticas e perspectivas atuais das teorias do contrato social, como premissas potencialmente iluminadoras para as questões políticas, éticas e jurídicas da modernidade tardia que ora vivenciamos....

Cerimônia de outorga acontece dia 25 de junho no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco....

Na chamada reforma tributária do consumo, observa-se uma mudança significativa em relação a essa complexidade e à possibilidade de redução das desigualdades sociais por conta da tributação....

É inacreditável o governo americano querer intervir na soberania do Brasil. Como se fossem salvar a democracia brasileira. Como se fôssemos sua colônia....

A temática tem impactos na democracia, pois faz a divisão, o preconceito e a intolerância. O artigo traz os principais desafios para combatê-lo é garantir a liberdade de expressão, evitando os discursos que incitam a violência e o ódio....

A turma 190 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco fez uma homenagem póstuma ao Prof. Dalmo Dallari elegendo-o seu patrono, em 2022. Coube a mim a honrosa missão de saudar os formandos e formandas, com lembranças do mestre, no discurso que transcrevo a seguir....

O voto é um direito/dever da pessoa com deficiência, bem como que cabe ao Estado garantir a efetivação deste direito/dever em igualdade de condições aos demais, atendendo aos preceitos de inclusão social e dignidade da pessoa humana, para os fins do Estado Democrático de Direito....

Várias são as formas de exercícios de poder de um indivíduo sobre outro; o poder político é apenas uma delas....

Dalmo Dallari foi jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP....

O plenário do Senado alinhou-se ao Supremo e firmou entendimento de que tratar de temas estranhos à proposta original de uma MP significaria desrespeitar o processo legislativo....

A Congregação da FDUSP aprovou seu nome para integrar a notável galeria de Professores Eméritos do Largo de São Francisco....

Um resgate da história constitucional brasileira e suas implicações sobre a existência, a interpretação e o alcance do princípio da subsidiariedade....

A própria ideia de “bloco” diz respeito a um conjunto de coisas consideradas como uma unidade sólida e unificada, que não pode ser dividida....

Respeitado e admirado pelo meio jurídico brasileiro, era um exemplo de advogado. Não por acaso foi o líder da classe, presidindo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil....

Tal realidade nos leva a refletir sobre a importância de se estabelecer novos parâmetros para o direito administrativo....

A motivação das decisões judiciais cumpre um papel fundamental para legitimar a própria função jurisdicional, pois permite que haja uma transparência das decisões judiciais, bem como um democrático controle por parte dos jurisdicionados....

A láurea foi conferida ao decano da advocacia por suas relevantes contribuições como defensor das prerrogativas....

MIGALHAS nº 4.715

É muito possível e provável que, passados quase setenta anos dos estudos de Gama Cerqueira, a doutrina deva se adaptar aos novos tempos, principalmente na época da biotecnologia, dos genes e da nanotecnologia....

MIGALHAS nº 4.564

Cerca de 1.100 expoentes da comunidade jurídica lançaram um manifesto em defesa da candidatura de Fernando Haddad, do PT, nas eleições de 2018. O manifesto será apresentado em um ato na próxima quinta-feira, 18. Com célebre frase de Martin Luther King - “O que me preocupa não é o grito dos maus, é o silêncio dos bons” -, o manifesto sustenta a Haddad é "o único, nesse segundo turno, capaz de garantir a continuidade do regime democrático e dos direitos que lhe são inerentes, num ambiente de paz, de tolerância e de garantia das liberdades públicas". Entre os assinantes do manifesto...

O Poder de Polícia Administrativo somente restaria concretizado quando do exercício de ações preventivas da Administração Pública ou também estaria materializado quando do seu agir repressivo (a posteriori)?...

A principal função da dignidade humana é uma (re)leitura do direito e valoração de plexo de direitos individuais. É não nos esquecermos do que é um ser humano....

MIGALHAS nº 4.107

O abandono de paradigmas jurídicos afetos ao positivismo é uma realidade. E a estreita plataforma legal, isolada, que suportava as decisões judicias não mais tende a prosperar....

MIGALHAS nº 4.002

MIGALHAS nº 3.991

MIGALHAS nº 3.990

MIGALHAS nº 3.873

MIGALHAS nº 3.856

MIGALHAS nº 3.750

MIGALHAS nº 3.749

Fundada por acadêmicos da PUC/PR se tornou referência em estudos de Direito Constitucional no Brasil, e organiza um dos maiores e mais importante eventos de Direito Constitucional do Brasil e do mundo, o Simpósio Nacional de Direito Constitucional....

Especialistas apontam inconstitucionalidade no procedimento que resultou na aprovação da PEC em primeiro turno na Câmara....

Carta de apoio foi enviada ao Senado....

MIGALHAS nº 3.589

A posse do Ministro Ricardo Lewandowski na chefia do Judiciário brasileiro prenuncia um período promissor para o sistema de Justiça....

MIGALHAS nº 3.409

MIGALHAS nº 3.393

Celso Bandeira de Mello e Dalmo Dallari, entre outros juristas, assinam manifesto em nome de "uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões dos condenados no mensalão"....

Veja quem ganhou a obra "A Influência de Dalmo Dallari nas Decisões dos Tribunais"....

MIGALHAS nº 2.913

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2011" Nesta madrugada, foram sorteados os 1.119 prêmios oferecidos pelas editoras jurídicas e autores para a promoção "Natal Migalhas 2011". Agradecemos aos parceiros que contribuíram com a maior promoção do meio jurídico. E aos premiados, nosso parabéns. Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro. ___________________ Aaron Góis Pinheiro, advogado, Lapa & Góes e Góes Advogados e Consultores, Salvador/BA - "Revista Brasileira de Direito da Comunicação Social e Liberdade de Ex...

A OAB/SP, a AASP e o IASP elaboraram parecer contra a chamada "PEC dos Recursos". Para a comissão formada pelas entidades, a PEC 15/11, que permite execução imediata de sentenças de segunda instância, buscando desafogar as cortes superiores e agilizar a Justiça, na verdade, não combate as causas do problema....

O CNIg - Conselho Nacional de Imigração concedeu hoje, 22, a autorização de permanência no país ao ex-ativista italiano Cesare Battisti. O pedido foi aprovado por 14 votos a dois. Ainda foram contabilizados uma abstenção e três ausências. A autorização é agora submetida ao Ministério da Justiça a quem compete, segundo o Ministério das Relações Exteriores, emitir o visto permanente....

Foi marcada para o próximo dia 8/6 a análise da controvérsia judicial gerada pelo pedido de Extradição (Ext 1085 - clique aqui) do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Depois de ter sua extradição para a Itália autorizada pelo pleno do STF em 18/11/09, Battisti acabou sendo beneficiado por uma decisão do ex-presidente Lula, que, em um de seus últimos atos à frente do Executivo, negou-se a entregar o ativista ao governo italiano. ...

A defesa do italiano Cesare Battisti entrou ontem, 13, com um pedido de relaxamento de prisão no STF. A petição, que tem caráter de urgência, foi encaminhada equivocadamente ao ministro Marco Aurélio Mello, já que o relator do caso, Gilmar Mendes, está em missão oficial no exterior....

A defesa de Cesare Battisti, como lhe cabia fazer, apresentou recurso contra a decisão do ministro Peluso que negou sua soltura. Ao contrário do divulgado, a petição foi extremamente gentil e respeitosa com o presidente do STF, como se pode constatar facilmente de sua leitura. A questão submetida ao Tribunal é jurídica e a impugnação desenvolvida envolve apenas argumentos técnico-jurídicos....

"Nunca provoquei ferimentos ou a morte de qualquer ser humano". Essa frase consta na carta escrita pelo italiano Cesare Battisti, endereçada aos senadores, deputados e ao povo brasileiro, e lida em plenário pelo senador Eduardo Suplicy (PT/SP). Preso no Brasil desde março de 2007 e protagonista de um processo de extradição solicitado pelo governo da Itália, Battisti diz ainda que nenhuma autoridade policial ou qualquer juiz o perguntou se teria cometido os assassinatos a ele atribuídos....

Caso Battisti Em carta à Itália, Dilma defende legitimidade de decisão pela permanência de Battisti no Brasil A presidenta Dilma Rousseff enviou uma carta ao presidente da Itália, Giorgio Napolitano, no último dia 24, defendendo a legitimidade da decisão do ex-presidente Lula de não extraditar o ativista político Cesare Battisti. Na carta, Dilma lamenta que a decisão tenha gerado divergências entre os dois países, mas argumenta que o caso foi decidido com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União. "A posição que o presidente Lula adotou em dezembro último, baseado no...

Caso Battisti STF - Battisti poderá ser extraditado se decreto presidencial contrariar tratado O plenário do STF voltará a analisar o processo de Extradição do italiano Cesare Battisti no próximo mês, quando terminam as férias coletivas dos ministros da Corte. Durante entrevista coletiva concedida ontem, 18/1, no RJ, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, afirmou que caberá ao Tribunal examinar se a permanência de Battisti no Brasil, como determinou o governo federal, está de acordo com os termos do tratado. "Se o STF decidir que não está nos termos do tratado, ele vai t...

Confira abaixo a declaração do advogado de defesa de Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso, do Luís Roberto Barroso & Associados, sobre a decisão do presidente do STF, Cezar Peluso, de negar soltura ao italiano. ...

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, indeferiu o requerimento formulado na segunda-feira, 3/1, pela defesa do italiano Cesare Battisti para a expedição de seu alvará de soltura. Diante da urgência do caso, o ministro determinou a remessa imediata dos autos ao relator do processo de extradição (Ext 1085), ministro Gilmar Mendes. ...

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, determinou ontem, 4/1, que o pedido de Extradição (EXT 1085) do italiano Cesare Battisti seja desarquivado e que a petição que solicita sua imediata soltura seja anexada aos autos. Com a publicação do acórdão do STF que autorizou a extradição do italiano, no início de 2010, o processo foi enviado para a Seção de Baixa e Expedição. ...

MIGALHAS nº 2.542

O professor emérito da USP, Dalmo de Abreu Dallari, comenta a decisão de Lula em negar a extradição do italiano Cesare Battisti. ...

MIGALHAS nº 2.527

MIGALHAS nº 2.486

Um grupo de juristas lançou no último dia 28/9, em SP, uma Carta ao Povo Brasileiro, cuja finalidade é responder às críticas feitas ao governo e ao presidente Lula pelo Manifesto pela Democracia, divulgado no último dia 22....

MIGALHAS nº 2.476

MIGALHAS nº 2.458

O programa Iluminuras desta semana mostra a obra rara "Tratado definitivo de Paz e União entre a Inglaterra, França, Espanha e Portugal". A obra foi publicada em Lisboa, em 1763. ...

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D`Urso, participou de ato público do movimento “Quero Idéias”, que promoveu a defesa de um debate eleitoral de qualidade, na última sexta-feira, 6/8, na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, e conta com o apoio da Ordem e de outras entidades da sociedade civil como o Instituto Nacional das Bases Empresariais, Movimento Voto Consciente, Instituto Mãos Limpas Brasil e o Centro Acadêmico XI de Agosto, entre tantas outras, e é coordenado pelo Ministério Público Democrático (MPD). ...

A Associação dos Juízes para a Democracia ingressou no processo para colaborar com os argumentos da OAB, e apresentou parecer assinado pelos juristas Dalmo de Abreu Dallari, Celso Antônio Bandeira de Mello, Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Tamasauskas....

MIGALHAS nº 2.364

Migalhas realiza o sorteio do livro "A Constituição na vida dos povos" (Saraiva – 359p.), de Dalmo de Abreu Dallari. Participe e concorra a um exemplar !...

MIGALHAS nº 2.312

MIGALHAS nº 2.311

MIGALHAS nº 2.310

MIGALHAS nº 2.298

MIGALHAS nº 2.294

MIGALHAS nº 2.241

MIGALHAS nº 2.233

Citado por diversos ministros no julgamento da extradição de Cesare Battisti, o professor Celso Antônio Bandeira de Mello concluiu parecer sobre a matéria. Segundo ele, o ato de refúgio não é vinculado – como sustentou o relator, min. Peluso –, mas discricionário, e "obviamente impede a extradição"....

MIGALHAS nº 2.230

MIGALHAS nº 2.218

Embora esteja em discussão agora, a medida protetiva conhecida como Toque de Recolher não é novidade em MS. Em 1970, quando era juiz na comarca sul-mato-grossense de Glória de Dourados, então Estado de Mato Grosso, o desembargador aposentado Nildo de Carvalho adotou esse tipo de ação para evitar que crianças e adolescentes ficassem em bares jogando sinuca, bebendo e brigando....

MIGALHAS nº 2.169

Depois das entidades federativas, o seguimento que, talvez, mais abarrote o Judiciário de ações, seja o do sistema financeiro. Ultimamente têm sido expedidos diversos diplomas legislativos visando acelerar a prestação jurisdicional....

De 18 a 25 de maio, o Centro Acadêmico XI de Agosto – FDUSP promove o projeto "A Reforma Política e a arte de reconstruir instituições" e apresentará uma série de "painéis", palestras e debates para fomentar o conhecimento sobre temas relacionados ao Congresso e ao Senado para a sociedade e para o movimento estudantil. ...

Depois de toda uma história envolta da estátua imponente do poeta Álvares de Azevedo será reinaugurada após um minucioso trabalho de restauração. Com a ajuda do projeto "Adote uma Escultura", e graças à parceria firmada com a Associação de Antigos Alunos e com o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados o busto de um dos três poetas que passou pelas Arcadas foi restaurado....

MIGALHAS nº 2.125

MIGALHAS nº 2.070

MIGALHAS nº 2.065

Em despacho publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo de hoje o prefeito Kassab autoriza a celebração de Termo de Cooperação entre a Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados para restauro e manutenção da herma do poeta Álvares de Azevedo, localizada no Largo de S. Francisco....

MIGALHAS nº 2.055

MIGALHAS nº 2.052

Migalhas noticiou que a Associação Juízes para a Democracia requereu ingresso como "amicus curiae" na ADPF que questiona a anistia a policiais e soldados que cometeram tortura em nome do Estado durante o governo militar. Hoje, divulgamos o inteiro teor das razões da AJD em petição subscrita pelos drs. Dalmo de Abreu Dallari, Celso Antonio Bandeira de Mello, Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Tamasauskas....

A Associação Juízes para a Democracia requereu ingresso como "amicus curiae" na ADPF 153, proposta pelo Conselho Federal da OAB (assinada pelos drs. Fábio Konder Comparato e Mauricio Gentil Monteiro), em petição subscrita pelos drs. Dalmo de Abreu Dallari, Celso Antonio Bandeira de Mello, Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Tamasauskas e tem despacho agendado hoje, às 17h30, com o ministro Eros Roberto Grau, relator do processo, no STF....

Nesse período de profundas mudanças da vida brasileira, cabe refletir sobre os desafios que se impõem à Advocacia Pública. A reconstrução do Estado reclama a recuperação da centralidade do direito na estruturação e funcionamento das instituições públicas, como ocorreu na origem do moderno aparelho de Estado, quando se consagrou o modelo do exercício impessoal da autoridade....

MIGALHAS nº 1.968

Em extensa matéria, o jornal Folha de S.Paulo fala da recém-criada Associação Jurídico-Espírita de SP que tem o objetivo de discutir temas polêmicos como o aborto, a eutanásia, o casamento gay, a pena de morte e as pesquisas de células-tronco. A Associação também defende o uso de cartas psicografadas nos tribunais....

É fato inegável que a prestação de serviços por parte do Estado se encontra bastante deficiente, situação que atinge os níveis legislativo, administrativo e jurisdicional. Especialmente na realização desta última atividade, a qual o Estado é encarregado com o objetivo de promover a paz social, nota-se com nitidez tal deficiência, tamanha a lentidão para se obter, na prática, uma resposta estatal....

Opiniões Juristas repudiam idéia de constituinte para reforma política Os mais renomados constitucionalistas do Brasil rejeitam veementemente a proposta de criação de uma Assembléia Constituinte exclusiva para tratar da reforma do sistema político do País. Para a unanimidade dos juristas ouvidos, cogitar tal proposta seria o mesmo que se pensar na tentativa de golpe de estado. "Não é possível convocar a constituinte dentro da Constituição, a menos que se queira dar um golpe de estado congressual. Nem sob o nome de revisora isso seria possível", afirmou o constitucionalista e medalha ...

Direito Constitucional O STF decidiu no dia 25/10, por unanimidade, declarar a omissão legislativa quanto ao dever constitucional em editar lei que regulamente o exercício do direito de greve no setor público e, por maioria, aplicar ao setor, no que couber, a lei de greve vigente no setor privado (Lei nº 7.783/89). Ao comentar a decisão, Migalhas (1.769) fez referência à doutrina do Professor Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados. E lembrou que, em 1990, na obra "O direito constitucional e a efetividade de suas normas", ...

MIGALHAS nº 1.768

Cinqüentenário OAB/SP presta homenagem para a Turma de 1957 da Faculdade de Direito de USP Teve início às 10h de hoje, no auditório da CAASP, uma homenagem da OAB/SP para a Turma de 1957 da Faculdade de Direito de USP, que este ano completa seu cinqüentenário. Entre os formandos, nomes conhecidos dos migalheiros, tais como: Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Ada Pellegrini Grinover, Fernão Carlos Botelho Bracher, Ivette Senise Ferreira, José Afonso da Silva, Paulo Lúcio Nogueira, Theodoro Carvalho de Freitas, Modesto Souza Barros Carvalhosa, Márcio Martins Bonilha, Dalmo de Abreu...