22.jun.2014
18.jun.2014
Receita de equivalência patrimonial não integrará base de cálculo do PIS/Cofins cumulativo
A edição da MP 627/13 causou muita polêmica por conta da ampliação do conceito de receita bruta.
18.jun.2014
Lei sobre o Marco Civil da Internet - Aspectos legais da regulamentação
No próximo dia 24/6 entrará em vigor a lei 12.965/14 que cria o Marco Civil da Internet. Vamos aqui analisar, sob o ponto de vista jurídico, alguns aspectos da lei, ainda pendentes de regulamentação.
18.jun.2014
Propaganda eleitoral e democracia
A propaganda eleitoral ampla, realizada através de recursos legitimamente arrecadados, é fundamental para a informação do eleitor e para que ele forme sua convicção.
18.jun.2014
Emendas ao novo CPC: limitações à penhora on-line
Inibição da penhora prejudicará o direito do credor de ver seu crédito satisfeito em tempo e forma que lhes sejam mais favoráveis.
17.jun.2014
Qual o papel o supremo tem a desempenhar?
Supremo precisa repensar seu papel institucional, fato que exigirá coragem para que se promovam reformas de ordem processual.
17.jun.2014
Copa do Mundo: Trabalho ou futebol?
Ainda quando a concessão de folgas nos dias de jogos não é obrigação dos empregadores, é inegável que exigir trabalho dos empregados nesse momento pode resultar num sentimento de revolta e numa baixa produção, o que não é interessante para nenhuma das partes.
17.jun.2014
Benefícios flexíveis
Estes benefícios são utilizados quando o empregador oferece benefícios para livre escolha, cabendo ao funcionário optar por um ou mais benefícios dentre todos os oferecidos pela empresa.
17.jun.2014
Enhanced relationships
Ao contrário do que ocorre no Brasil, a Holanda vem empregando um novo método para lidar com os cidadãos no âmbito tributário. Em lugar de um Fisco autoritário e repressivo, desde 2005, a tônica é a da parceria, da cooperação e da confiança.
16.jun.2014
Risco inerente dos medicamentos - Aplicação do CDC e dispositivos legais correlatos
O CDC está prestes a completar 25 anos. É inegável o avanço que este diploma legal propiciou na tutela dos direitos consumeristas, sobretudo no que diz respeito à proteção da saúde do consumidor.
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