29.set.2017
29.set.2017
Prisão antes do trânsito em julgado não pode ser aplicada para o acusado que estiver recorrendo da sentença em liberdade
Apesar do entendimento do Supremo de possibilidade do início da execução após manutenção da condenação em segunda instância ainda permanecer forte, verifica-se que casualmente vem o STF reconhecendo pela necessidade de aguardar o trânsito em julgado da ação penal para iniciar-se a execução penal.
28.set.2017
Impenhorabilidade do salário, principais precedentes do Superior Tribunal de Justiça e o novo Código de Processo Civil
O assunto é sobre a impenhorabilidade do salário prevista na legislação processual e da orientação delineada a propósito da matéria pelo STJ, fazendo incursão nos preceptivos que versam sobre o assunto no novo Código de Processo Civil.
28.set.2017
Avanços da MP 784 no processo de insolvência no mercado financeiro
A mudança reflete relevante evolução cultural no BC, certamente sob influxo da maturidade funcional do seu setor de liquidações, e permite que a autarquia libere recursos humanos e materiais para exercer funções mais compatíveis com sua natureza, como assegurar a estabilidade da moeda e sanear o mercado financeiro.
28.set.2017
Breve análise sobre os avanços sociais e políticos no Brasil, após a promulgação da Constituição vigente
Dr. Ulysses estava corretíssimo, ao profetizar em cinco de outubro de 1998, que a nação iria mudar. Hoje a nação mudou, queremos salários justos, escola de qualidade, saúde de qualidade. Nossa Constituição não é perfeita, mas quem a afronta já não é aceito pelo povo brasileiro, que com luta e sacrifício vem se esmerando para tornar esse país melhor.
28.set.2017
A exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, recolhidos sob a sistemática presumida
Deve ser excluído da base de cálculo do PIS, COFINS, do IRPJ e da CSLL, quando calculados, esses dois últimos, pelo Lucro Presumido, bem como dos outros tributos que utilizem em sua base de cálculo a receita bruta.
28.set.2017
Recurso de revista e sistemática recursal frente à reforma trabalhista
Não desconhecemos que a natureza extraordinária do Recurso de Revista deve ser harmoniosa com o sistema constitucional rígido, com requisitos intrínsecos rigorosos, afinal é um recurso eminentemente técnico, porém nossa critica neste ponto é quanto ao excesso de formalidade que não se coaduna com a luz da boa doutrina.
28.set.2017
Trabalho intermitente: novo conceito de vínculo empregatício
Pela ausência de garantias ao trabalhador contratado, a lei permitirá o deslocamento de trabalhadores da estatística de desempregado para emprego intermitente, sem qualquer certeza de salário no mês porquanto condicionado à convocação pelo empregador
28.set.2017
Concurso de beleza para transparência na tributação
Nossos governantes (no plano estadual e municipal) têm-se empenhado em uma publicidade positiva das suas realizações em obras públicas, e a Bahia vive uma espécie de concurso de beleza.
28.set.2017
Computação em nuvem alavanca estrutura da Promoval Incorporadora
Buscando encontrar soluções em TI que fossem além de serviços pontuais e que ajudassem a aumentar sua relevância no mercado é que a Promoval Incorporadora, encontrou na Penso Tecnologia, a assistência necessária para alavancar sua rotina de trabalho.
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