20.mai.2014
20.mai.2014
Breves reflexões acerca do direito ao silêncio no procedimento fiscalizatório tributário
O sistema constitucional tributário impõe a impossibilidade de garantirmos aos administrados o direito ao silêncio no curso do procedimento fiscalizatório, porque é por meio desta atividade que a Administração entra em contato com a linguagem produzida pelo particular.
20.mai.2014
A questão das marcas na Copa do Mundo de Futebol
Apesar de todas as precauções tomadas, o que se observa é que poderão ocorrer problemas, principalmente nas questões referentes às marcas e ao direito de autor.
20.mai.2014
Sobre o direito absoluto às manifestações "pacíficas"
Quando a manifestação, ainda que "pacífica", atrapalha toda a cidade, congestiona em horário de pico as principais vias de circulação, tumultua a vida de muita gente que tem de sair correndo de seu trabalho com medo de levar pedrada ou de não chegar em casa, já existe aqui uma tremenda afronta ao direito de milhares, milhões.
19.mai.2014
O licenciamento para comercialização de produtos da Copa do Mundo de 2014
O procedimento de licenciamento deve ser realizado junto à Globo Marcas, enquanto escolhida pela FIFA para ser a licenciadora oficial dos produtos relativos a Copa do Mundo.
19.mai.2014
Antecedentes criminais e a contratação de empregados em empresas privadas
A recomendação para as empresas é de cautela nos seus processos seletivos, a fim de se evitar acionamentos no judiciário trabalhista principalmente no que tange à tão famigerada indústria do dano moral.
19.mai.2014
A rescisão de contrato de compra e venda de imóveis: a abrangência da cláusula penal e o direito do vendedor à indenização pela fruição do imóvel
A cláusula penal é uma prévia fixação da indenização a ser recebida pelo contratante que não deu causa ao rompimento do vínculo contratual, ou seja, trata-se de um pacto acessório que visa assegurar o cumprimento da obrigação ou de determinada cláusula contratual.
18.mai.2014
Procura-se
O Programa Estadual de Recompensa não exige que o cidadão realize diligências como um verdadeiro agente da lei e sim que abasteça a autoridade policial com as informações determinantes.
18.mai.2014
Maternidade celebrada
A instituição da maternidade, como produto de tempo, lugar e circunstância, está a merecer, na densidade do significado social e afetivo, um novo debate jurídico, no Direito de Família, em dignidade de seu papel na sociedade contemporânea.
17.mai.2014
Substituição tributária: senadora Gleisi Hoffmann será relatora do projeto que estabelece alíquota de ICMS a ser paga por micro e pequenas empresas
Proposta representa um avanço na legislação, na medida em que é dever constitucional dar às micro e pequenas empresas um tratamento tributário diferenciado.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
