16.mai.2014
16.mai.2014
A ilegalidade da taxa de segregação e entrega de contêineres ("THC2")
Para o Cade a cobrança afeta a natural concorrência no setor porque provoca uma ilegal majoração no preço dos serviços que são prestados pelos recintos alfandegados.
16.mai.2014
O jornalismo nos tempos da cólera
O Brasil acaba de ser classificado como um dos países mais violentos do mundo contra o direito fundamental de informar e de ser informado, que ele próprio consagrou, pelo seu Estatuto Supremo, como norma fundamental e pétrea da Nação.
16.mai.2014
O crime de marketing de emboscada e suas inconstitucionalidades
Nada soa mais estranho à soberania de um Estado Democrático de Direito, que tem como norte uma Constituição que prima acima de tudo pelos direitos e garantias fundamentais do homem, dispor de uma lei penal que tutela interesses exclusivos de uma entidade comercial.
15.mai.2014
Tribunal do Júri brasileiro não é aquele que vemos nos filmes
Discutir sobre os modelos de Tribunal do Júri e sobre como fazer para que ele atue efetivamente como uma garantia fundamental dos cidadãos é primordial para que tenhamos julgamentos justos.
15.mai.2014
Responsabilidades decorrentes do abandono de terreno urbano
Para que transtornos e ônus sejam evitados, é necessário que o proprietário de um imóvel urbano seja diligente quanto à manutenção do mesmo, visitando constantemente o imóvel, promovendo sua limpeza e conservação.
15.mai.2014
Súmula 509 do STJ - Crédito de ICMS - Notas Fiscais posteriormente declaradas inidôneas pelo Fisco
Para o STJ, o comprador de boa-fé não pode ser culpado pela verificação futura da inidoneidade da documentação apresentada pelo vendedor.
15.mai.2014
Marketing ou emboscada?
De um lado, os direitos do organizador e das patrocinadoras oficiais de um evento; de outro, os direitos constitucionais de livre concorrência e iniciativa.
15.mai.2014
Inovação na Justiça?
Onde está a criatividade no mundo do direito? Será que não existe receita para tornar a outorga da Justiça mais acessível, já que o acesso à Justiça é uma realidade inquestionável?
14.mai.2014
A regulamentação dos Drones
Anac trabalha para o desenvolvimento de uma regulamentação específica para as RPA - Aeronaves Remotamente Pilotada, categoria de Drone onde existe um piloto remoto responsável pela operação e segurança da aeronave.
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