2.set.2016
1.set.2016
O contrato de licença de uso de imagem como um meio de burlar direitos trabalhistas de jogadores de futebol
A exploração da imagem dos atletas por outras pessoas é permitida pelo ordenamento jurídico nacional, desde que presentes os requisitos necessários para a celebração de um negócio jurídico.
1.set.2016
Recuperação extrajudicial de empresas: mecanismo eficiente ao empresário em crise
A aplicação da recuperação extrajudicial depende da viabilidade econômica de restabelecimento da empresa, da habilidade de negociação com os credores e da possibilidade de produzir soluções flexíveis.
1.set.2016
Diferenças e semelhanças entre a tutela antecipada e a tutela cautelar no novo CPC
Nesta esteira, há que se considerar a absoluta necessidade do juiz indicar, expressamente, se está deferindo a tutela antecipada ou a tutela cautelar.
31.ago.2016
O Antiprojeto de Código Comercial - O feitiço volta-se contra o feiticeiro
Não só desnorteou os críticos, como também seus apoiadores, que demonstram não saber o que estão apoiando!
31.ago.2016
Intimação pessoal dos advogados públicos e a remessa de autos via malote
Tal modalidade de movimentação logística de autos físicos também garante a racionalização do uso dos recursos públicos, dispensando o deslocamento de veículos e servidores do Poder Judiciário e das Procuradorias, para atendimento de tal demanda.
31.ago.2016
Do divórcio no novo CPC
Em meio à revolução processual trazida pelos ventos de um Novo CPC, o processamento do divórcio também sofreu ligeira mas relevante alteração em sua tramitação.
31.ago.2016
Secondary meaning ou significação secundária
Ao contrário de alguns países como Estados Unidos, França e Alemanha, no Brasil cabe ao judiciário analisar e decidir sobre o reconhecimento de um signo com significação secundária.
31.ago.2016
Por que o Ministério do Planejamento não consegue planejar?
Mais da metade do tempo do ministro é absorvido por assuntos do Orçamento pois é ele que libera cada verba.
31.ago.2016
Empregado que reclama direitos trabalhistas na justiça tem o dever de agir com lealdade processual
Decisão do TRT da 2ª região é de suma importância na justiça do trabalho, onde a cada dia cresce o número de ações com pedidos infundados.
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