7.mai.2014
7.mai.2014
A comunicação de condenação baseada em acidente de trabalho
Comunicar as decisões condenatórias à PGF deve ser feito com parcimônia. Isto porque, não se pode tomar como certas e exequíveis condenações não transitadas em julgado e que sejam passíveis de reforma nas Instâncias Superiores.
6.mai.2014
Reconhecimento do alto renome de uma marca segundo a lei geral da Copa
No caso das marcas da FIFA, o alto renome e o conhecimento notório independem de comprovação.
6.mai.2014
A tutela da vida humana embrionária
O direito à vida é objeto de autônoma e específica tutela constitucional, abarcando sob o seu manto protetor todo aquele que pertencer à espécie humana, donde se conclui, realmente, pela existência de um ´direito de nascer´.
6.mai.2014
Primeiras impressões sobre o Marco Civil da Internet
Alguns dispositivos causam certa perplexidade, diante de sua eventual incompatibilidade com a própria CF; outros cristalizam uma importante tomada de posição por parte do legislador no que concerne à submissão do usuário à legislação brasileira e às sanções ali estabelecidas.
6.mai.2014
A inconstitucionalidade da contribuição social prevista no art. 1º da LC 110/01
Três questões supervenientes e não analisadas pelo STF tornam essa contribuição social violadora da Carta Federal.
5.mai.2014
Por que esperar?
A sociedade civil organizada tem como pressuposto fazer o que o governo não pode ou, principalmente, não se dispõe a fazer.
5.mai.2014
A exclusividade comercial e o "marketing de emboscada" na lei geral da Copa
A lei geral da Copa é de natureza ordinária e obviamente subordinada à Constituição Federal, cujos dispositivos não podem ser revogados nem sequer em caráter especial e temporário.
5.mai.2014
Aspectos relevantes sobre a escrituração contábil fiscal e a escrituração contábil digital
Tendo em vista o nível de detalhamento exigido, recomenda-se a realização de uma avaliação específica e cautelosa a fim de checar, antes da transmissão pela empresa, a qualidade e consistência das informações a serem apresentadas à RFB.
4.mai.2014
Retenção abusiva de documento de identidade
A identidade do indivíduo é o documento que o acompanha e representa a extensão de sua cidadania.
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